A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas públicas

Resumo

Resumo: Neste trabalho expõe-se o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se os métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática da efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs) pelo Judiciário. O objetivo principal foi analisar as peculiaridades que envolvem esses direitos e a sua concretização judicial pelo controle das políticas públicas. Para tanto, realizou-se um estudo dos principais aspectos referentes ao tema, com a construção teórica acerca dos DESCs e sua difícil efetivação pelas políticas públicas, além do seu controle jurisdicional, para, posteriormente, realizar uma análise sistemática do Projeto de Lei n. 8.058/2014, que visa estabelecer um processo especial para o controle jurisdicional de políticas públicas, levantando seus principais avanços no sentido de contribuir para a modernização processual, especialmente quando se trata da tutela dos DESCs, diante das principais dificuldades arguidas como fundamentos na exposição de motivos. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de questões importantes à temática, como o seguinte problema: quais as peculiaridades próprias aos direitos econômicos, sociais e culturais que dificultam sua concretização e qual a necessidade e as vantagens de um Processo especial para o controle jurisdicional de políticas públicas? Por fim, concluiu-se que o Projeto apresenta importantes instrumentos no sentido de modernizar o processo judicial, principalmente no sentido de oportunizar uma tutela coletiva dos DESCs, possuindo, também, dispositivos que devem ser objeto de aperfeiçoamento no decorrer do processo legislativo. Palavras-chave: Controle jurisdicional de políticas públicas. Direitos econômicos, sociais e culturais. DESCs. Judicialização. Projeto de Lei n. 8.058/2014.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul
Pós-Doutora em Direito pela Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, Alemanha. Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Professora e Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional Aberta”, vinculado e financiado pelo CNPq e à Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst, desenvolvido junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP), ligado ao PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Membro do Conselho Superior da FAPERGS. Email: moniah@unisc.br
Felipe Dalenogare Alves, Faculdade Antonio Meneghetti

Doutorando e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM e em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Pós-graduando lato sensu (Especialização) em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Membro docente do Instituto Brasileiro de Direito - IbiJus. Professor no curso de Direito da Faculdade Antonio Meneghetti - AMF. Email: felipe@estudosdedireito.com.br

Referências

AARON, Henry J; SCHWARTZ, William B. The Painful Prescription: rationing hospital care. Washington: The Brookings Institution, 1984 apud AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez & Escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Editorial Trota, 2002.

_____; _____. Apuntes sobre la exigibilidad judicial de los derechos sociales. In: ABRAMOVICH, Víctor; AÑÓN, María José; COURTIS, Christian (Comps). Derechos Sociales: instrucciones de uso. Ciudad de México, Fontamara, 2003.

ALBUQUERQUE, Claudiano Manoel de; MEDEIROS, Márcio Bastos; SILVA, Paulo Henrique Feijó da. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal. 2. ed. Brasília: Finanças Públicas, 2008.

AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez & Escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

APPIO, Eduardo. Controle Judicial de Políticas Públicas no Brasil. 2. reimp. Curitiba: Juruá, 2006.

ARANGO, Rodolfo. El concepto de Derechos Sociales Fundamentales. Bogotá: Legis, 2005.

ÁVILA, Ana Paula Oliveira; WIERZCHOWSKI, Mariana Ruschel. “FAIR PLAY” JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: da crítica ao ativismo judicial concretista à defesa do controle material das leis orçamentárias pelo Poder Judiciário. In: Revista Direitos Fundamentais & Justiça. v. 7. n. 23. Porto Alegre: HS, 2013.

BRASIL, CNJ. Judicialização da saúde no Brasil: dados e experiência. Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro (Coords). Brasília: CNJ, 2015.

BRASIL. Projeto de Lei nº 8.058/2014: institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências. Autoria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP). Brasília: Câmara dos Deputados, 2014. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C22A085420C09554A1375205719BD24A.proposicoesWeb1?codteor=1284947&filename=Avulso+-PL+8058/2014>. Acesso: 25 jul. 2015.

BARRETTO, Vicente de Paulo. Reflexões sobre os direitos sociais. In: Revista Quaestio Iuris. v. 1. n. 6-9. Rio de Janeiro: UERJ, 2012.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: _____ (Org). Políticas públicas – reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

_____. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São

Paulo: Saraiva, 2013.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Metodologia ‘fuzzy’ e camaleões normativos. In: _________. Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2004. pp. 93-103.

GARGARELLA, Roberto. El nuevo constitucionalismo dialógico frente al

sistema de los frenos y contrapesos. In: GARGARELLA, Roberto (Comp). Por una justicia dialógica: El Poder Judicial como promotor de la deliberación democrática. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2014. Cap 4. Epub.

GAVARA DE CARA, Juan Carlos. La dimensión objetiva de los derechos sociales. Barcelona: Bosch Editor, 2010.

GRINOVER, Ada Pellegrini; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WATANABE, Kazuo. PL sobre controle jurisdicional de políticas públicas é constitucional. In: Revista Consultor Jurídico. 23 de fevereiro de 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-fev-23/pl-controle-jurisdicional-politica-publica-constitucional>. Acesso em: 26 jul. 2015.

LANGFORD, Malcolm. Judicialização dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no Âmbito Nacional: Uma Análise Socio-Jurídica. Trad. Thiago Amparo. In: SUR - Revista Internacional de direitos Humanos. v.6. n.11., 2009.

OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

PIZARELLO, Gerardo. Los derechos sociales y sus garantías: elementos para una reconstrucción. Madrid: Editorial Trotta, 2007.

_____. Los derechos sociales y sus “enemigos”: elementos para una reconstrucción garantista. In: VALIÑO, Vanessa (Coord). Defender y repensar los derechos sociales en tiempo de crisis. Barcelona: Observatori DESC, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos sociais como direitos fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. In SOUZA NETO, Cláudio Pereira de, SARMENTO, Daniel, BINENBOJM, Gustavo (coords.). Vinte Anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.

_____. A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde. In: Revista Direitos Fundamentais & Justiça. n. 10. Porto Alegre: PUCRS, 2010.

SCHMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta (Orgs). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. t. 8. Santa Cruz do Sul: EdUNISC, 2008.

STRECK, Lenio Luiz; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Lei das Políticas Públicas é "Estado Social a golpe de caneta?". In: Revista Consultor Jurídico. 10 de fevereiro de 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-fev-10/lei-politicas-publicas-estado-social-golpe-caneta>. Acesso em: 26 jul. 2015.

Publicado
20-12-2016
Como Citar
Leal, M. C. H., & Alves, F. D. (2016). A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas públicas. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(3), 993-1012. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.9817