A autonomia da criança intersexual: crítica à teoria jurídica das incapacidades

  • Roxana Cardoso Brasileiro Borges Universidade Federal da Bahia
  • Andréa Santana Leone de Souza Universidade Jorge Amado
  • Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima Universidade Católica do Salvador

Resumo

Resumo: O tema da autonomia da criança perpassa a evolução histórica da sua condição enquanto sujeito de direito. Quando uma criança nasce com genitália ambígua, configura-se uma situação complexa que exige diversas iniciativas interdisciplinares. Com o presente artigo visa-se discutir a respeito da autonomia privada da criança intersexual diante da teoria da incapacidade jurídica. A autonomia privada da criança intersexual representa um direito humano, relevante e atual. Adotou-se uma abordagem de natureza qualitativa com revisão de literatura e revisão legislativa. Ao longo da revisão, constatou-se que a legislação, mecanismo de proteção desse segmento, está em contínua mudança. Quanto à produção científica sobre a intersexualidade, evidencia-se que as nominações da situação intersexual são diferentes, conforme o campo do saber e da prática. Constata-se, ainda, que a discussão sobre autonomia da criança intersexual não tem sido privilegiada. Reconhecendo-se o paradigma atual da proteção da criança, tem-se que o poder familiar, outrora irrestrito, passou a ser mitigado pelo princípio do melhor interesse da criança. Entende-se como medida mais adequada à proteção da criança que a cirurgia de definição do sexo, quando não for necessária à manutenção da vida, seja protelada, visando à percepção da criança enquanto parte do processo de definição do sexo de criação. Essa posição se fundamenta na dimensão participatória ou emancipatória que incide no debate sobre a capacidade de a criança exercer seus próprios direitos, segundo o conceito de autonomia progressiva. Palavras-chave: Direito da personalidade. Direito da criança. Intersexualidade. Autonomia.

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Biografia do Autor

Roxana Cardoso Brasileiro Borges, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina, Bacharela em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Professora Associada de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia, Professora Adjunta da Universidade do Estado da Bahia e do Centro Universitário Estácio de Sá.

Andréa Santana Leone de Souza, Universidade Jorge Amado
Mestra em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia, Bacharela em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Membro do do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Direito à Saúde e Família. Docente na Universidade Jorge Amado
Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Universidade Católica do Salvador
Doutora em Saúde Pública pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Juíza de Direito, Professora do Programa de Pós-Graduação em Família na Sociedade Contemporânea da Universidade Católica do Salvador e Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Direito à Saúde e Família

Referências

AGUIAR, M. 2002+10. Para além da capacidade: o impacto da vulnerabilidade em matéria de autonomia em questões de saúde. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore; MARTINS, Fernando Rodrigues (Coords.)..Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo: reflexões sobre os 10 anos do Código Civil. São Paulo: IDP, ATLAS, 2012.

AGUIAR, M. A proteção do direito à diferença como conteúdo do princípio da dignidade humana: a desigualdade em razão da orientação sexual. In: ALENCAR, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de (Org.). Direitos fundamentais na constituição de 1988: estudos comemorativos aos seus vinte anos. Porto Alegre: Nubia Fabris, 2008.

ANDRADE, M. A. Domingues de. Teoria geral da relação jurídica. Coimbra: Coimbra Editora, 1998. v. 2.

ANDRIGHETTO, A.; OLSSON, G. A. Igualdade E Proteção Aos Direitos Das Minorias No Brasil . Espaço Jurídico Journal of Law, V. 15, n. 2, 2014, p. 443-460

BEAUCHAMP, T. L.; CHILDRESS, J. F. Princípios de ética biomédica. Tradução Luciana Pudenzi. São Paulo: Loyola, 2002.

BENTO, B. A reinvenção do corpo. Sexualidade e gênero na experiência transexual. Garmond. Rio de Janeiro, 2006.

BETTI, E. Teoria geral do negócio jurídico. Trad. Fernando de Miranda. Coimbra: Coimbra Editora, 1969. v. 1 e 2. Título original: Teoria general del negozio giuridico.

BOBBIO, N. Teoria geral do direito. Trad. Denise Agostienetti; rev. Trad. Silvana Cobucci Leite. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

BORGES, R. C. B. Conexões entre direitos de personalidade e bioética. In: GOZZO, D.; LIGEIRA, W. R. (Orgs.). Bioética e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012.

BORGES, R. C. B. Direitos de personalidade e autonomia privada. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007. (Coleção Prof. Agostinho Alvim)

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Nota Técnica 24/2015. Disponível http://www.spm.gov.br/assuntos/conselho/nota-tecnica-no-24-conceito-genero-no-pne-mec.pdf Acesso dia 04 set. 2015

BRITO, P. J. A. Sexualidade como direito de personalidade: três planos de manifestação. Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, Belém, v. 5, n. 8, p. 16-40, maio 2012. Disponível em: < http://esmpa.overseebrasil.com.br/imagens/Image/REVISTA_A_LEITURA/NUMERO_8/A%20LEITURA%20NR8%20V5.pdf >. Acesso em: 11 fev. 2015.

BUESO, Laura Diez. La garantia de La autonomia del paciente, Revista de Bioetica y Derecho. N. 24, mayo 2012, p.33-44.

CANGUCU-CAMPINHO, A.K.; LIMA, I. M. S. O. Dignidade da Criança em situação de intersexo: orientação para família, Salvador, UFBA/UCSAL, 2014

CANGUÇU-CAMPINHO, A. K.; BASTOS, A. C. S. B.; LIMA, I. M. S. O. O discurso biomédico e o da construção social na pesquisa sobre intersexualidade. Physis, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, 2009.

CARRERAS, M. R. Adaptabilidad social en niños de cuatro y cinco años: um estudio piloto. 1999. Cádiz: Universidad de Cádiz.

CASTRO, M.; ELIAS, L. L. Causas raras de pseudo-hermafroditismo feminino: quando suspeitar? Arquivos Brasileiros de Endocrinologia e Metabologia, São Paulo , v. 49, n. 1, Fev. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004-27302005000100017&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 11 fev 2015.

CID-10. Consulta de código internacional de doenças. Disponível em: <http://www.cid-10.org/codigos/f64-0-transexualismo>. Acesso em: 13 fev. 2015.

CHOERI, R. C. S. O conceito de identidade e a redesignação sexual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

COLAPINTO, J. Sexo trocado, a história real do menino criado como menina. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001.

DAMIANI, D.; GUERRA-JUNIOR, G. As novas definições e classificações dos estados intersexuais: o que o Consenso de Chicago contribui para o estado da arte? Arquivos Brasileiros de Endocrinologia e Metabologia, São Paulo, v. 51, n. 6, Ago. 2007. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0004-27302007000600018&script=sci_arttext >. Acesso em: 11 fev 2015.

DINIZ, D.; BARBOSA, L.; SANTOS, W. R. Deficiência, Direitos humanos e Justiça. Sur, Revista Internacional dos Direitos Humanos, São Paulo, v. 6, n. 11, dez. 2009.

DOLINGER, J. Direito Internacional Privado: A criança no Direito Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

ELIAS, R. J. Direitos Fundamentais da criança e do adolescente. São Paulo: Saraiva, 2005

FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do Direito Civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

FERRI, Luigi. L’autonomia privata. Milano: Giuffrè, 1959.

FREEMAN, M. The moral status of children: Essays on th rights of child. Canadá: Martins Nijhoff Publishers, 1997.

GUERRA-JUNIOR, G.; MACIEL-GUERRA, A. T. O pediatra frente a uma criança com ambigüidade genital. Jornal de Pediatria, Porto Alegre, v. 83, n. 5, nov. 2007. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0021-75572007000700010 >. Acesso em: 11 fev 2015.

GROENINGA, G. C. O Direito à Integridade Psíquica e o Livre Desenvolvimento da personalidade. In: PEREIRA, R. C. Família e dignidade humana/ V Congresso Brasileiro de Direito de Família. São Paulo: IOB Thomson, 2006, p. 439-455

GONÇALVES, C.F.O.; SILVA-FILHO, E.O. A autonomia da criança e do adolescente e a autoridade parental: entre o cuidado e o dever de emancipação. Universidade de Fortaleza. Disponível em < http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=f1e5284674fd1e36> Acesso em: 20 de jan. de 2013

HAFEN, B. C. Abandoning Children to Their Autonomy: Children’s Needs and the Rights of Parents in the UN Convention on the Rights of the Child. Disponível em < http://www.familywatchinternational.org/fwi/documents/HAFENHRCPaperCRCDeliveryVersion102814.pdf > Acesso em: 10 de set. de 2015

HOGEMANN, E. R. O Direito Personalíssimo à Relação Familiar à Luz Do Princípio Da Afetividade . Espaço Jurídico Journal of Law, V. 16, n. 1, jan/jun 2014, p. 89-106

INTERSEX. Public Statement by the Third International Intersex Forum. Disponível em: <http://www.ilga-europe.org/home/news/latest/intersex_forum_2013>. Acesso em: 13 fev. 2015.

LANSDOWN, G. The Evolving Capacities of the Child.Disponível em: <http://www.unicef-irc.org/publications/pdf/evolving-eng.pdf>. Acesso em: 09 de set. 2015.

LIMA NETO, F. V. O direito de não sofrer discriminação genética: uma nova expressão dos direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

LOPES, S. H. K. O Direito De Liberdade De Trabalho E A Dignidade Da Pessoa Humana: Um Conflito Inexistente – O Caso Do Lançamento Dos Anões. Espaço Jurídico Journal of Law, V. 16, n. 1, 2015, p. 173-185

MARTINEAU, S. Rewriting resilience: A critical discourse analysis of childhood resilience and the politics of teaching resilience to "kids at risk". 1999. Tese (Doutorado), University of British Columbia, Vancouver, Canadá.

MENDEZ, E. G. Parte I. Das necessidades aos direitos. São Paulo: Malheiros editores Ltda, 1994

MINAYO, M.C.S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 9. ed. São Paulo: Hucitec, 2006

MOTA PINTO, C. A. Teoria geral do direito civil. Coimbra: Coimbra Editora, 1976.

NOGUEIRA, P. L. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 . 3 ed. rev e ampl.. São Paulo: Saraiva, 1996.

ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção sobre os Direitos da Criança. Adotada e proclamada pela Resolução 1386 da Assembleia Geral das Unidas. Promulgada na República Federativa do Brasil com o Decreto nº 99.710 (20 de novembro de 1989). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm> Acesso em: 30 out. 2014

PASSETTI, E. Crianças Carentes e Políticas Públicas. In: DEL PRIORE, M.(Org.) História das Crianças. 4 ed. São Paulo, Contexto, 2004, p.347-375

PERLINGIERI, P. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Trad. Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

PERLINGIERI, P. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. 2. ed. Trad. Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

PERLINGIERI, P. La personalità umana nell’ordinamento giuridico. Napoli: Jovene, (1972).

PIOVESAN, F. Grandes Convenções de Direitos Humanos. In: Brasil Direitos Humanos, 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal- Brasília SEDH, c 2008, p. 33-35.

RODRIGUES, N. Educação: da formação humana à construção do sujeito ético. Educação & Sociedade, Campinas, v. 22, n. 76, Oct. 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302001000300013&script=sci_arttext >. Acesso em: 11 fev. 2015.

RODRIGUES, R. L. Incapacidade, curatela e autonomia privada: Estudo no marco do Estado Democrático de Direito. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Privado) Faculdade Mineira de Direito. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROSSATO, L. A.; LÉPORE, P. E.; CUNHA, R.S. Estatuto da Criança e do adolescente comentado artigo por artigo. 6 ed. rev. Atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

SAN TIAGO DANTAS. Programa de direito civil: teoria geral. Taquigrafado por Victor Bourhis Jürgens. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

SÊDA, E. A criança e o direito alterativo: um relato sobre o cumprimento da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil. São Paulo: Adês, 1995

SMORTO, G. Pluralismo Jurídico E A Difusão Dos Direitos . Espaço Jurídico Journal of Law, V. 15, n. 1, jan/jun 2014, p. 177/196

SUTTER, M. J. Determinação e mudança de sexo: aspectos médicos-legais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

SZANIAWSKI, E. Limites e possibilidade do direito de redesignação do estado sexual: estudos sobre o transexualismo: aspectos médicos e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

____________. O ECA na era do direito ao conhecimento da origem biológica. Revista de Direito da Infância e da Juventude. Ano 2. Vol.4 jul-dez 2014 pg 41-77

SZYMANSKI, H. Práticas educativas familiares e o sentido da constituição identitária. Paidéia (Ribeirão Preto), Ribeirão Preto, v. 16, n. 33, abr 2006. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103863X2006000100011&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 03 set. 2015.

TEIXEIRA, A. C. B. Saúde, corpo e autonomia privada. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

TEPEDINO, G. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

VERONESE, J. R. P. Temas de Direito da Criança e do Adolescente. São Paulo: Ltr, 1997.

VIEIRA, T. R. Nome e sexo: mudanças no Registro Civil. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2008.

VILAR, L. Endocrinologia clínica. 4.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan e editores associados Claudio Elias Kater et al, 2009.

WANSSA, Maria do Carmo Demasi. Autonomia versus beneficência, Bioética, 2011, v. 19, nº 1, p. 105-117.

Publicado
20-12-2016
Como Citar
Borges, R. C. B., Souza, A. S. L. de, & Lima, I. M. S. O. (2016). A autonomia da criança intersexual: crítica à teoria jurídica das incapacidades. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(3), 933-956. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.9548