DIMENSÕES DAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO: ELEMENTOS DO DISCURSO PÚBLICO -- DIMENSIONS OF THE FREEDOM OF INFORMATION AND EXPRESSION: ELEMENTS OF PUBLIC SPEECH

  • Clèmerson Merlin Clève UFPR UniBrasil
  • Bruno Meneses Lorenzetto PUCPR UniBrasil

Resumo

Resumo: O artigo trata das dimensões das liberdades de informação e de expressão. Para tanto, observaram-se as mudanças às quais a doutrina a respeito de tais liberdades foi submetida, com o intuito de reconhecer que são direitos negativos, mas, também, direitos que podem demandar regulamentações e, por isso, a participação do Estado no sentido da sua tutela. Diante de tais premissas, foram analisados os seguintes tópicos: a formação do conceito de discurso público, os limites para a intervenção estatal nessas liberdades e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da Lei de Imprensa. Assim, buscou-se apontar as condições para a preservação de espaços deliberativos na arena pública e os direitos que servem de amparo para que isso ocorra.

Palavras-chave: Liberdade de expressão. Liberdade de informação. Discurso público.

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Biografia do Autor

Clèmerson Merlin Clève, UFPR UniBrasil
Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Constitucional do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Professor Visitante do Máster Universitario en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo e do Doctorado en Ciencias Jurídicas y Políticas da Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha. Pós-graduado em Direito Público pela Université Catholique de Louvain - Bélgica. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Líder do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção da UFPR.
Bruno Meneses Lorenzetto, PUCPR UniBrasil
Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor de Direito do Programa de Mestrado em Direito (Direitos Fundamentais e Democracia) e da Graduação do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Visitng Scholar na Columbia Law School, Columbia University, New York (2013-2014). Doutor em Direito pela UFPR na área de Direitos Humanos e Democracia (2010-2014). Mestre em Direito pela UFPR na área do Direito das Relações Sociais (2008-2010). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003-2008). Bolsista pela CAPES durante o Mestrado na UFPR. Desenvolve suas pesquisas na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Direito Público, Direito Constitucional e Teoria do Estado.

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Publicado
01-06-2016
Como Citar
Merlin Clève, C., & Meneses Lorenzetto, B. (2016). DIMENSÕES DAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO: ELEMENTOS DO DISCURSO PÚBLICO -- DIMENSIONS OF THE FREEDOM OF INFORMATION AND EXPRESSION: ELEMENTS OF PUBLIC SPEECH. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(1), 83-98. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.9296