COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VERSUS ACESSO À MORADIA EM ÁREAS PROTEGIDAS

Autores

  • Silviana Henkes

Resumo

Os sistemas jurídicos são progressivamente atualizados por meio da revogação e declaração de novos direitos buscando adequar-se às transformações sociais, políticas, econômicas e culturais de cada sociedade. Todavia, a proclamação de novos direitos, inclusive de direitos fundamentais, não assegura a imprescindível efetividade destes direitos. E neste sentido, outra importante interface a ser destacada concernente à efetividade dos direitos fundamentais diz respeito à “colisão de direitos”, razão pela qual este trabalho tem por escopo examinar a colisão de direitos fundamentais, especificadamente entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o acesso à moradia.
Palavras-chave: Colisão de direitos fundamentais. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Acesso à moradia.

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Publicado

2015-09-09

Como Citar

Henkes, S. (2015). COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VERSUS ACESSO À MORADIA EM ÁREAS PROTEGIDAS. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 6(2), 141–156. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8811

Edição

Seção

Artigos