O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL INTERNACIONAL E O SEU FUNCIONAMENTO

Autores

  • Luiz Fernando Vescovi

Resumo

O presente trabalho vem a delinear, sob forma objetiva, o efetivo escopo de um Tribunal Arbitral, ponderando as suas características e o comprometimento com as partes que a elegem. Apresenta o procedimento e o processo de como se constitui um tribunal dessa espécie, assim como as vantagens existentes quando da sua utilização. Enfatiza, de plano, a escolha dos apreciadores do juízo arbitral, assim como a análise circunstancial sobre a incidência da Lei de Arbitragem brasileira à luz do Direito supranacional. Enaltece a viabilidade jurídica (segurança e validade) que o instituto arbitral expressa, concernente às disposições principiológicas que dele decorrem. Ainda, descreve, de maneira esmiuçada, a forma de como o Tribunal Arbitral se compõe, sua competência, prerrogativas, e finalidades, bem como do funcionamento efetivo, no plano do Direito Internacional Privado.
Palavras-chave: Tribunal Arbitral. Composição. Direito Internacional Privado.

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Publicado

2015-09-09

Como Citar

Vescovi, L. F. (2015). O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL INTERNACIONAL E O SEU FUNCIONAMENTO. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 6(2), 99–114. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8808

Edição

Seção

Artigos