CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: CONSIDERAÇÕES ANTECEDENTES À CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Autores

  • Darcy Paulo Gonzalez de Moraes

Resumo

O tema proposto no presente texto é controverso. Trata-se de verificar posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre a questão do controle externo do Poder Judiciário. Observa-se três grandes correntes de pensamento sobre a formatação de como poderia ocorrer esse controle: há a posição do Poder Judiciário, francamente refratária a qualquer tipo de fiscalização; há os que sustentam que todo o aparelho e mesmo as decisões do Judiciário devem estar sob rigoroso cuidado exterior ao Poder e há os que pretendem permitir à cidadania o exercício de determinadas prerrogativas de fiscalização política, externas ao próprio Poder. Por essas ópticas, o texto apresentará uma pequena síntese dessas correntes, expondo algumas particularidades de seus pensamentos, inclinando-se, ao final, para uma nova perspectiva de visualização do problema, de forma mais consetânea com os interesses das causas supraindividuais ou coletivas, pertinentes à concretização da cidadania.
Palavras-chave: Poder Judiciário. Controle Externo. Conselho Nacional de Justiça.

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Publicado

2015-09-09

Como Citar

Gonzalez de Moraes, D. P. (2015). CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: CONSIDERAÇÕES ANTECEDENTES À CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 6(2), 83–98. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8807

Edição

Seção

Artigos