O Judicial Review e o ativismo judicial da Suprema Corte americana na proteção de direitos fundamentais

  • Estefania Maria de Queiroz Barboza UFPR e Uninter
  • Katya Kozicki UFPR e PUCPR

Resumo

Resumo: No presente artigo examinaram-se as origens históricas do judicial review nos Estados Unidos da América desde o caso Marbury v. Madison até a Corte Burger, bem como os reflexos de sua concepção no chamado “ativismo judicial” norte-americano, o qual acabou por priorizar o papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais garantidos na Constituição, mesmo que isso implicasse enfrentar questões tipicamente políticas. Ou seja, apresentaram-se casos nos quais a Suprema Corte atuou de forma ativista especialmente na proteção de direitos fundamentais, embora em outros momentos tenha atuado justamente no sentido contrário, como na Era Lochner, numa postura conservadora em relação à proteção de direitos. Palavras-chave: Ativismo judicial. Suprema Corte. Estados Unidos. Judicial Review.

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Biografia do Autor

Estefania Maria de Queiroz Barboza, UFPR e Uninter
Professora do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná e do Centro Universitário Internacional. Doutora em Direito pela PUCPR. Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012. Visiting Researcher na Osgoode Hall Law School. Professora Convidada da Università degli Studi di Palermo.
Katya Kozicki, UFPR e PUCPR
Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e professora associada da Universidade Federal do Paraná, programas de graduação e pós-graduação em Direito. Brasil. Pesquisadora (bolsista de produtividade em pesquisa) do CNPq. Mestre e Doutora pela UFSC. Visiting researcher associate no Centre for the Study of Democracy, University of Westminster, Londres, 1998-1999. Visiting research scholar, Benjamin N. Cardozo School of Law, Nova York, 2012-2013.. kkozicki@uol.com.br

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Publicado
20-12-2016
Como Citar
Barboza, E. M. de Q., & Kozicki, K. (2016). O Judicial Review e o ativismo judicial da Suprema Corte americana na proteção de direitos fundamentais. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(3), 733-752. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.8750
Seção
Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição