Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade

  • Vicente de Paulo Barretto Universidade Estácio de Sá, RJ; Universidade do Vale do Rio dos Sinos, RS
  • Fernanda Frizzo Bragato UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

Resumo

Resumo: A fundamentação dos direitos humanos é uma tarefa própria do campo de investigação filosófica que pretende, de um lado, refletir sobre a razão da existência desses direitos e, de outro, estabelecer os argumentos que lhe conferem validade e legitimidade.  Neste trabalho não se pretende responder diretamente às questões de existência e legitimidade dos direitos humanos. Os objetivos são, de um lado, demonstrar que a fundamentação é condição para a efetividade dos direitos humanos e, de outro, que existe um discurso convencional de fundamentação, filiado a pressupostos teóricos de matriz racional-individualista, que é, ao mesmo tempo, dominante e incongruente porque restringe as possibilidades de proteção universal desses direitos. Dominante porque a ele se filia grande parte dos jusfilósofos do Ocidente, entre eles o próprio Norberto Bobbio, os quais produzem a mais vasta e influente literatura sobre o tema. Incongruente porque o conceito de humanidade proposto pelo marco racional-individualista falha ao justificar a pretensa universalidade dos direitos humanos. A apropriação da noção de interculturalidade, por outro lado, pode constituir o ponto de partida para a construção de discursos de fundamentação que estejam atentos a realidades culturalmente plurais. O presente artigo é resultado parcial das investigações do Projeto de Pesquisa CNPq-Universal n. 476114/2013-6 Os Direitos Humanos no contexto Latino-americano: do caráter universal à interculturalidade integrado pelos autores.

Palavras-chave: Fundamentação. Direitos humanos. Racionalidade. Individualismo. Interculturalidade.

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Biografia do Autor

Vicente de Paulo Barretto, Universidade Estácio de Sá, RJ; Universidade do Vale do Rio dos Sinos, RS

Doutor em Direito, PUC-RJ. Professor do PPGD da Universidade Estácio de Sá e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Pesquisador visitante do Probal sobre o projeto sujeito cerebral do Instituto Max Planck – Berlim. Consultor ad hoc do CNPq, Capes e Faperj,nas áreas de filosofia e direito. Professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Fernanda Frizzo Bragato, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
Doutora em Direito – UNISINOS (com período Sanduíche no Birkbeck College da Universidade de Londres); Pós-doutorado no Birkbeck College da Universidade de Londres. Professora de Direitos Humanos na Graduação e no Programa de Pós-graduação em Direito da UNISINOS. Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da mesma Instituição.

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Publicado
28-04-2017
Como Citar
Barretto, V. de P., & Bragato, F. F. (2017). Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 18(1), 15-30. https://doi.org/10.18593/ejjl.v18i1.8610
Seção
Direitos humanos e cenário internacional