A FÓRMULA DO PESO COMPLETA REFINADA DE ROBERT ALEXY APLICADA AOS CONFLITOS PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM MINAS GERAIS -- ROBERT ALEXY’S COMPLETE REFINED WEIGHT FORMULA APPLIED TO THE CONFLICTS INVOLVING WATER RESOURCES USE IN MINAS GERAIS

Autores

  • Carinna Gonçalves Simplício UNIFEMM PUC-MG

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.8558

Resumo

O Brasil apresenta posição privilegiada no cenário mundial no que se refere à disponibilidade de recursos hídricos. Contudo, tem sido identificados inúmeros conflitos entre os múltiplos usuários diante do aumento da demanda. Nesse contexto, examinou-se a viabilidade da ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos. Foi realizado um estudo bibliográfico, de caráter qualitativo, incluindo a aplicação da fórmula do peso completa refinada de Robert Alexy ao caso da bacia hidrográfica do rio Paracatu, na parte localizada na região Noroeste de Minas Gerais. Nesse caso, há colisão entre princípios jurídicos, já que alguns usuários pretendem promover a irrigação e o uso industrial, consoante o princípio da garantia dos usos múltiplos; por outro lado, há a necessidade de se prevenir o esgotamento do bem, para esses mesmos usuários e outros que virão no futuro, conforme princípio da precaução. Como resultado da aplicação da fórmula, identificou-se que o princípio da precaução tem precedência condicionada, no caso concreto, sobre o princípio da garantia dos usos múltiplos. Apesar de não vincular a decisão do comitê de bacia hidrográfica, a aplicação da fórmula do peso completa refinada atribui maior racionalidade ao processo decisório. Logo, é viável a ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos em Minas Gerais.

Palavras-chave: Recursos Hídricos. Conflitos. Minas Gerais. Princípios Jurídicos. Fórmula do Peso Completa Refinada.

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Biografia do Autor

Carinna Gonçalves Simplício, UNIFEMM PUC-MG

Doutora em Administração; Doutoranda em Teoria do Direito, com bolsa da CAPES; Estágio de Doutorado Sanduíche em curso na Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, na Alemanha, sob orientação do Prof. Dr. Dr. H. C. Mult. Robert Alexy, com bolsa da CAPES; Mestre em Direito Empresarial; Especialista em Direito Público; graduada em Direito. Professora em cursos de graduação no Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM. Professora em cursos de pós-graduação lato sensu na Universidade FUMEC e na Faculdade de Tecnologia de Sete Lagoas - FACSETE. Analista Ambiental na especialidade de Direito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, membro titular da Comissão de Avaliação de Desempenho Individual - ADI da SEMAD e membro titular da Comissão de Ética do IGAM. Tem experiência nas áreas de Direito Ambiental, Gestão de Recursos Hídricos, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Civil, Administração Pública, Ética, Responsabilidade Social e Sustentabilidade.

Referências

ABERS, R. N.; KECK, M. E. Comitês de bacia no Brasil: uma abordagem política do estudo da participação social. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 6, n.1, p. 55-68, maio 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br >. Acesso em: 23 fev. 2015.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA. GEO Brasil recursos hídricos. Brasília, 2007. Disponível em: <http://www.ana.gov.br>. Acesso em: 25 mar. 2015.

ALEXY, R. Constitucionalismo discursivo. Trad. Luís Afonso Heck. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

___________. Princípios formais. In: ALEXY, R. Princípios formais e outros aspectos da teoria discursiva do direito. Trad. Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014a.

___________. Teoria da argumentação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

___________. Teoria discursiva do direito. Trad. Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014b.

___________. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014c.

___________. The weight formula. In: STELMACH, J.; BROZEK, B.; ZALUSKI, W. (ed.). Studies in the philosophy of law: frontiers of the economic analysis of law. Kraków: Jagiellonian University Press, 2007.

BARAK, A. The judge in a democracy. Princeton: Princeton University Press, 2006.

BENHABIB, S. Rumo a um Modelo Deliberativo de Legitimidade Democrática. In: MARQUES, A. C. (org.). A deliberação pública e suas dimensões sociais políticas e comunicativas: textos fundamentais. Belo Horizonte: Autêntica, 2009.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 9.433 de 08 de janeiro de 1997. Dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 09 jan. 1997. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em: 03 jan. 2015.

___________. Congresso Nacional. Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 01 set. 1981. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em: 28 dez. 2014.

___________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em: 09 abr. 2015.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: FGV, 1988.

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Declaração do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: <http://www.onu.org.br> Acesso em: 02 jun. 2015.

DERANI, C. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.

DWORKIN, R. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FARIAS, P. J. L. Água: bem jurídico econômico ou ecológico? Brasília: Brasília Jurídica, 2005.

FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

GRANZIERA, M. L. M. Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces. São Paulo: Atlas, 2006.

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM. Glossário de termos relacionados à gestão de recursos hídricos. Belo Horizonte: IGAM, 2008.

___________. Manual técnico e administrativo de outorga de direito de uso de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2010. Disponível em: <http://www.meioambiente.mg.gov.br/outorga/manual-de-outorga>. Acesso em: 22 mar. 2015.

___________. Outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Belo Horizonte, 2014. Disponível em: <http://portalinfohidro.igam.mg.gov.br/gestao-das-aguas/dados-de-outorga>. Acesso em: 20 jan. 2015.

___________. Plano estadual de recursos hídricos. Belo Horizonte, 2011. Disponível em: <http://www.igam.mg.gov.br/gestao-das-aguas/plano-de-recursos-hidricos>. Acesso em: 16 mar. 2015.

___________. SF7 – Comitê da Sub-bacia Hidrográfica Mineira do Rio Paracatu. Belo Horizonte, 2015. Disponível em: <http://comites.igam.mg.gov.br>. Acesso em: 11 maio 2015.

MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 20. ed. rev., ampl. e atualiz. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.

MAGALHÃES JÚNIOR, A. P. Indicadores ambientais e recursos hídricos: realidade e perspectivas para o Brasil a partir da experiência francesa. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.

MILARÉ, E. Direito do ambiente. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Lei n. 13.199 de 29 de janeiro de 1999. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG, 30 jan. 1999. Disponível em: <http://www.almg.gov.br>. Acesso em: 12 fev. 2015.

___________. Poder Executivo. Decreto n. 40.014 de 03 de novembro de 1998. Institui o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Paracatu. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG, 04 nov. 1998. Disponível em: <http://www.almg.gov.br>. Acesso em: 09 mar. 2015.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA. Plano nacional de recursos hídricos. Brasília: MMA, 2006.

POMPEU, C. T. Direito de águas no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

PORTO, M. F. A.; PORTO, R. L. Gestão de Bacias Hidrográficas. Estudos Avançados. São Paulo, v. 22, n. 63, 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142008000200004> Acesso em: 17 dez. 2014.

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MINAS GEARAIS – SEMAD. Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE-MG. Belo Horizonte, 2008. Disponível em: <http://www.zee.org>. Acesso em: 24 maio 2015.

TRIVISONNO, A. T. G. O Problema do Conhecimento Prático na Teoria Discursiva do Direito de Alexy. In: ALEXY, R. Princípios formais e outros aspectos da teoria discursiva do direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

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Publicado

2016-08-31

Como Citar

Simplício, C. G. (2016). A FÓRMULA DO PESO COMPLETA REFINADA DE ROBERT ALEXY APLICADA AOS CONFLITOS PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM MINAS GERAIS -- ROBERT ALEXY’S COMPLETE REFINED WEIGHT FORMULA APPLIED TO THE CONFLICTS INVOLVING WATER RESOURCES USE IN MINAS GERAIS. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(2), 425–448. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.8558

Edição

Seção

Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição