O Relatório da Comissão Nacional da Verdade: o capítulo sobre a atuação do Poder Judiciário durante a Ditadura civil-militar brasileira

  • Vanessa Dorneles Schinke Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Santana do Livramento, RS
  • Ricardo Silveira Castro Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Resumo

Resumo: Após dois anos da publicação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, neste trabalho demonstrou-se que a parte a respeito da atuação do Poder Judiciário durante a Ditadura civil-militar brasileira apresenta natureza sistematizadora, sem representar um ponto final nas investigações sobre verdade e memória no âmbito da transição brasileira. Ao texto cotejou-se o Relatório da Comissão Nacional da Verdade (RCNV) com informações presentes em fontes primárias, colhidas dos arquivos judiciais do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de indicar inconsistências e omissões dos espaços do Relatório dedicados ao Poder Judiciário. No trabalho partiu-se da premissa de que a efetividade de políticas de justiça de transição, voltadas à consolidação de práticas democráticas, está igualmente condicionada aos legados autoritários que as instituições do Estado comportam. A análise das relações estabelecidas entre o Judiciário e o poder autoritário constitui um espaço privilegiado de observação da relação entre Direito e Política. Diante das inconsistências apresentadas pelo Relatório, sobre as funções exercidas pelo Judiciário durante o período autoritário, no texto concluiu-se que sua natureza foi meramente sistematizadora, sendo indeclinável a necessidade de aprofundamento das pesquisas sobre as funções que o Judiciário brasileiro desempenhou no contexto do Regime autoritário de 1964-1985.

Palavras-chave: Comissão Nacional da Verdade. Ditadura civil-militar. Poder Judiciário

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Biografia do Autor

Vanessa Dorneles Schinke, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Santana do Livramento, RS

Doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com período sanduíche na King´s College London (2015 - Bolsista CAPES), sob orientação do prof. Anthony Pereira. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Foi analista processual da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça/Brasil. É membra afiliada à Rede Latino Americana de Justiça de Transição (RLAJT), integrante do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST), do Grupo de Pesquisa "Direito à Verdade e à Memória e Justiça de Transição" (Diretório de Grupos - CNPq)

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Publicado
28-04-2017
Como Citar
Schinke, V. D., & Castro, R. S. (2017). O Relatório da Comissão Nacional da Verdade: o capítulo sobre a atuação do Poder Judiciário durante a Ditadura civil-militar brasileira. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 18(1), 143-164. https://doi.org/10.18593/ejjl.v18i1.7679