OS DIREITOS HUMANOS E O CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO -- HUMAN RIGHTS AND THE LATIN AMERICAN INTERNATIONAL CONSTITUTIONALISM

  • Feliciano de Carvalho Universidade de Fortaleza

Resumo

Resumo: Os países da América Latina estão regidos por uma ordem constitucional comum, especificamente a que decorre dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Com efeito, conforme a tendência do bloco de constitucionalidade, além das respectivas constituições, vários países latino-americanos conferem aos tratados internacionais a mesma hierarquia das normas constitucionais quando têm por objeto os direitos humanos. A relevância da pesquisa decorre em razão de a supremacia constitucional ir além das prescrições constitucionais para as normas internacionais que promovem os direitos humanos. Aborda-se o conceito material de direitos humanos a partir da carga valorativa dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, em especial, os valores da dignidade humana, vida, liberdade e igualdade, de modo que os direitos humanos seriam os daí imediatamente decorrentes. Analisa-se a tendência dos Estados latino-americanos de respeitarem os tratados internacionais sobre direitos humanos como se fossem normas constitucionais, com especial atenção a respeito da experiência brasileira. A pesquisa é bibliográfica, descritiva, e tem-se a finalidade de aprimorar o conhecimento sobre o tema. Ao final, conclui-se que surge na América Latina a primeira ideia de uma Constituição Internacional Comunitária, em face da prevalência dos direitos humanos no cenário supranacional.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Constitucionalismo. Bloco. América Latina.

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Biografia do Autor

Feliciano de Carvalho, Universidade de Fortaleza
Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2006). Especialização em Direito Empresarial pela Universidade Estadual Vale do Acaraú em convênio com a Fundação Escola Superior da Advocacia do Ceará (2007). Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2012). Atualmente é doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza; bolsista PROSUP/CAPES, Professor de Direito Constitucional. Atua como defensor público federal de 1ª categoria - Defensoria Pública da União. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo Constitucional, Administrativo e Civil.

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Publicado
01-06-2016
Como Citar
de Carvalho, F. (2016). OS DIREITOS HUMANOS E O CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO -- HUMAN RIGHTS AND THE LATIN AMERICAN INTERNATIONAL CONSTITUTIONALISM. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(1), 47-64. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.7575
Seção
Direitos humanos e cenário internacional