Privacidade, Pós-modernidade jurídica e Governança digital: o exemplo do Marco Civil da Internet na direção de um novo direito

  • José Isaac Pilati Universidade Federal de Santa Catarina
  • Mikhail Vieira Cancelier de Olivo Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Resumo

Resumo: 2014 foi um ano importante para o Brasil quando se analisa a produção normativa relacionada à governança da internet. Isso porque, além da sanção da Lei n. 12.965 (o Marco Civil da Internet), realizou-se o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), evento que reuniu em São Paulo representantes de todas as esferas de usuários da rede, além de enviados de diversos países e organizações internacionais. Tanto no decorrer da elaboração do projeto de lei que gerou o atual Marco Civil da Internet quanto no desenvolvimento do referido evento, procedimentos participativos demonstraram-se fundamentais ao processo de construção do Direito referente ao tema, e um assunto ganhou enorme relevância, o direito fundamental à privacidade. Fazendo uso dos exemplos citados como base ilustrativa, neste artigo buscou-se relacioná-los à teoria da pós-modernidade jurídica, chamando a atenção para uma nova perspectiva do direito à privacidade: a coletiva.

Palavras-chave: Direito à privacidade. Pós-modernidade jurídica. Internet. Processo participativo. 

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Biografia do Autor

José Isaac Pilati, Universidade Federal de Santa Catarina
Professor Doutor do Programa de Pós-Graduação em Direito Da UFSC.
Mikhail Vieira Cancelier de Olivo, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Professor substituto de Direito Civil na UFSC; doutorando no Programa de pós-graduação em Direito da UFSC; mestre em Direito e Relações Internacionais pela mesma instituição.

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Publicado
28-04-2017
Como Citar
Pilati, J. I., & Vieira Cancelier de Olivo, M. (2017). Privacidade, Pós-modernidade jurídica e Governança digital: o exemplo do Marco Civil da Internet na direção de um novo direito. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 18(1), 65-82. https://doi.org/10.18593/ejjl.v18i1.7252