Há um direito fundamental à boa governança?

  • Giovani da Silva Corralo Universidade de Passo Fundo - UPF

Resumo

Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo o estudo da governança, especialmente se há um direito fundamental à boa governança no Brasil, o que se mostra de extrema relevância, uma vez que a governança se encontra no centro de grandes reflexões no mundo político e jurídico. Longe de se perquirir uma pureza metodológica, inadequada nos dias atuais, prepondera o método dialético na elaboração e desenvolvimento deste trabalho científico. Para tanto, discorre-se sobre a governança, seu desenvolvimento histórico e conceituação, com base em diversos pesquisadores e agências oficiais que trabalham o assunto. Em sequência, perpassa-se a reflexões mínimas sobre direitos humanos e direitos fundamentais, especialmente sobre normas de direito fundamental. Por fim, aborda-se a boa governança, seus elementos nucleares e respectiva conceituação, e a possibilidade de enquadramento desta como um direito fundamental. Também se fez a devida correlação do direito à boa administração com a boa governança. Na conclusão apontou-se que é possível discorrer sobre um direito fundamental à boa governança no direito brasileiro.

Palavras-chave: Boa governança. Direitos fundamentais. Governança.

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Biografia do Autor

Giovani da Silva Corralo, Universidade de Passo Fundo - UPF

Doutor em Direito pela UFPR. Professor do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, RS. Professor convidado do Programa de Mestrado da Universidade Agostinho Neto  - Angola.

Publicado
28-04-2017
Como Citar
Corralo, G. da S. (2017). Há um direito fundamental à boa governança?. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 18(1), 165-184. https://doi.org/10.18593/ejjl.v18i1.4954