A PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA COMO UM DOS EFEITOS DO DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO PELO EMPREGADOR / THE SUSPENSION OF THE ECONOMIC ACTIVITY AS ONE OF THE EFFECTS OF THE FUNDAMENTAL DUTY OF PROTECTION OF THE WORK ENVIRO

  • Bruno Gomes Borges da Fonseca FDV
  • Carlos Henrique Bezerra Leite FDV

Resumo

Esta pesquisa analisou o dever fundamental de o empregador proteger o meio ambiente do trabalho e o efeito desse reconhecimento na medida drástica de paralisação da atividade econômica, caso se ausente do local da prestação laborativa a higidez ambiental. A pesquisa utilizou como referencial teórico a crítica de Karl Marx e Friedrich Engels sobre o dualismo abstrato, artificial, antagônico e contraditório entre Estado e sociedade civil, e a introdução de mediadores entre a pretensão emancipatória dos seres humanos. Considerou-se que o direito constitucional brasileiro prescreve o dever fundamental de o empregador proteger o meio ambiente laboral, bem como, ser consequência desse dever, a promoção excepcional da paralisação da atividade econômica por ato do empregador (independentemente de ordem Estatal), caso faltem ao local de trabalho condições ambientais adequadas.

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Biografia do Autor

Bruno Gomes Borges da Fonseca, FDV
Direito
Carlos Henrique Bezerra Leite, FDV
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região/ES.
Publicado
17-11-2014
Como Citar
Fonseca, B., & Bezerra Leite, C. (2014). A PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA COMO UM DOS EFEITOS DO DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO PELO EMPREGADOR / THE SUSPENSION OF THE ECONOMIC ACTIVITY AS ONE OF THE EFFECTS OF THE FUNDAMENTAL DUTY OF PROTECTION OF THE WORK ENVIRO. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 16(1), 185-200. https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.4844
Seção
Direitos Fundamentais Sociais