OS NOVOS CONTORNOS CONFERIDOS À APOSENTADORIA ESPECIAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DO ARE N. 664.335 SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / NEW LIGHT ASSIGNED BY SUPREME COURT TO SPECIAL RETIREMENT: THE CASE ARE N. 664.335

  • Oksandro Osdival Gonçalves
  • Antonio Bazilio Floriani Neto Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Resumo

Resumo: O presente artigo teve como objetivo examinar os efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no benefício previdenciário denominado aposentadoria especial. Para tanto, fez-se uso da hermenêutica histórica, haja vista a sua capacidade de reconstruir elementos motivadores de uma teoria. Com isso, puderam ser observadas as mudanças ocorridas nessa prestação até chegar à forma com que é concedida hoje. Atualmente, o segurado deve comprovar, mediante formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário, a efetiva exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos. Ocorre que a autarquia previdenciária condiciona a redução no tempo de contribuição a um aumento no custeio, sob pena de ofensa ao equilíbrio econômico. Com essas premissas em mente, a matéria chegou à Suprema Corte brasileira e duas teses foram criadas. Nessa toada, o artigo buscou examinar de forma pormenorizada quais foram as proposições e como estas podem conferir novos rumos à matéria utilizando o ferramental da análise econômica do direito.

Palavras-chave: Aposentadoria especial. Empresas. Tributação. Análise econômica do direito. 

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Biografia do Autor

Antonio Bazilio Floriani Neto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Possui graduação em Direito na PUC/PR (2011). É especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário Aplicado na PUC/PR. Mestrando na PUC/PR (linha de pesquisa Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável). Participante do Núcleo de Estudos Avançados de Direito do Trabalho e Socioeconômico - NEATES. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR. Atualmente é advogado do escritório Melissa Folmann Advocacia.

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Publicado
28-08-2015
Como Citar
Gonçalves, O. O., & Floriani Neto, A. B. (2015). OS NOVOS CONTORNOS CONFERIDOS À APOSENTADORIA ESPECIAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DO ARE N. 664.335 SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / NEW LIGHT ASSIGNED BY SUPREME COURT TO SPECIAL RETIREMENT: THE CASE ARE N. 664.335. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 16(2), 579-600. https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.4786
Seção
Direitos Fundamentais Sociais