DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA HOMOFOBIA NO TRABALHO

Autores

  • Assis Moreira Silva Junior Centro Universitário de Bauru

Resumo

A diversidade sexual é um desdobramento da diversidade que integra a condição humana, manifestando-se por meio das orientações afetivo-sexuais e das diversas identidades de gênero. O preconceito, a discriminação e a intolerância contra as minorias sexuais continuam marcando presença na sociedade por intermédio da homofobia, inclusive no ambiente de trabalho, em que se materializa, entre outras, na forma do dano moral, do assédio moral e da dispensa discriminatória. Esses atos de violência homofóbica, praticados de forma velada ou declarada, uma vez que contrários ao Direito, devem ser amplamente combatidos. Diante da existência de interesses multifacetados, característica peculiar dessa minoria ou grupo vulnerável, não raro, a tutela jurídica que lhe é dispensada precisa ser distinta, a fim de que haja a satisfação de interesses diferentes. Por ser assim, analisam-se os desdobramentos jurídicos da homofobia na seara juslaboral, bem como os mecanismos de tutela previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, mostra-se imperioso analisar, primeiramente, quem são as minorias e os grupos vulneráveis, para que se possa identificar corretamente as minorias sexuais e também visitar os conceitos de preconceito, discriminação e intolerância, os quais podem gerar a homofobia.

Palavras-chave: Discriminação. Homofobia. Trabalho. Mecanismos de tutela.

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Biografia do Autor

Assis Moreira Silva Junior, Centro Universitário de Bauru

Advogado. Mestrando em Direito (Área de concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) e Especialista LLM em Direito Civil e Processual Civil, ambos pelo Centro Universitário de Bauru (ITE/Bauru). Especialista em Jurisdição Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais pela Universitá di Pisa (Itália). Membro efetivo da Comissão da Diverisdade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP. Coordenador da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/Bauru. Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual do IBDFAM em Bauru.

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Publicado

08-10-2013

Como Citar

Silva Junior, A. M. (2013). DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA HOMOFOBIA NO TRABALHO. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 14(2), 555–582. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2906

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais