O TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

Autores

  • Vanessa Correia Mendes
  • Joyceane Bezerra de Menezes Universidade de Fortaleza-Unifor

Resumo

As primeiras instituições de internação na Europa não tinham função terapêutica. Pessoas com transtornos mentais eram isoladas do convívio social e familiar, privadas até dos direitos civis. Pinel (1809) apresentou um modelo terapêutico asilar, sem a consideração aos direitos dos pacientes. Posteriormente, na Itália, Baságlia (1985) propôs um modelo extra-hospitalar de atenção psiquiátrica, caracterizada pela disposição inclusiva de manter o sujeito em contato com a família e com a comunidade. Em 1990, a Declaração de Caracas consolidou a proposta extra-hospitalar de atenção em psiquiatria, elencando os direitos humanos do paciente. Outros documentos internacionais se sucederam, reafirmando-a. No Brasil, essa reforma se consolidou com a Lei n. 10.216/2001 e enfoca um tratamento pautado na vida comunitária e familiar que intenta assegurar os direitos da pessoa acometida de transtorno mental. Apesar do delineamento antiasilar preconizado, a citada lei prevê, em caráter excepcional, as internações psiquiátricas involuntárias. Considerando esse instituto, analisa-se a defesa dos direitos desses pacientes, em especial o direito de autodeterminação,  por meio de instrumentos de controle capitaneados pelo Ministério Público Estadual e pelas Comissões Revisoras de Internações Psiquiátricas Involuntárias. O trabalho apresentado analisa as funções desses órgãos no Estado do Ceará, mais especificamente nas internações involuntárias ocorridas durante o ano de 2008, demonstrando ao final o resultado obtido por intermédio de gráficos.

Palavras-chave: Direitos humanos. Saúde mental. Internações psiquiátricas involuntárias. Instrumentos de controle.

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Biografia do Autor

Vanessa Correia Mendes

Advogada, possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2012). Durante a graduação, foi bolsista FUNCAP no projeto de pesquisa intitulado "OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA: MINISTÉRIO PÚBLICO E COMISSÃO REVISORA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA ". Realiza estudos na área da constitucionalização das relações privadas. Atualmente, é assistente técnica da Pensar-Revista de Ciências Jurídicas- vinculada à Universidade de Fortaleza

Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza-Unifor

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1990), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Atualmente desenvolve o magistério superior, posicionada na classe adjunto, nível 3, da Universidade Federal do Ceará e classe adjunto, nível 06, da Universidade de Fortaleza, atuando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado). Tem experiência na área de Direito privado, com ênfase em Direito de personalidade, família e responsabilidade civil. Editora da Pensar, Revista de Ciência Jurídica (UNIFOR)

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Publicado

18-10-2013

Como Citar

Mendes, V. C., & Menezes, J. B. de. (2013). O TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 14(2), 629–656. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2834

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais