A LEGISLAÇÃO SUCESSÓRIA DO COMPANHEIRO PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA FILTRAGEM HERMENÊUTICA

Autores

  • Danielli Gadenz Universidade Federal de Santa Maria
  • Cristiano Becker Isaia Universidade Federa de Santa Maria

Resumo

Tendo por parâmetros gerais o estudo das delimitações teóricas do Estado Democrático de Direito, buscou-se a interpretação hermenêutico-filosófica dos dispositivos legais de modo a adequá-los aos ditames constitucionais. A aplicação dos dispositivos do Código Civil a partir da concepção constitucional do tema pela jurisprudência em casos de sucessão do cônjuge ou companheiro sobreviventes não é consoante com o paradigma instituído pelo Estado Democrático de Direito. Decorre disso a necessidade de extensão da aplicação da legislação concernente ao cônjuge supérstite ao companheiro, em igualdade de tratamento, como primou o constituinte. Diante disso, urge uma modificação formal da legislação civil de modo a adequá-la aos ditames constitucionais.

Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Entidade familiar. Casamento. União estável. Sucessão. Hermenêutica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Danielli Gadenz, Universidade Federal de Santa Maria

Advogada. Mestranda do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria, na área de concentração Direitos Emergentes da Sociedade Global e vinculada à linha de pesquisa Direitos da Sociedade em Rede. Graduada em Direito pela UFSM.

Cristiano Becker Isaia, Universidade Federa de Santa Maria

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor Adjunto lotado no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) e no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professor Adjunto do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA). Coordenador do NEAPRO/UFSM (Núcleo de Estudos Avançados em Processo Civil da Universidade Federal de Santa Maria - www.ufsm.br/neapro).

Referências

AMORIM, Ivan Gerage. Notas sobre o Estado Democrático de Direito. Jus Navigandi. Teresina, ano 16, n. 3041, 29 out. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20310>. Acesso em: 23 out. 2012.

BESSA NETO, Guilherme. Estado laico, liberdade de expressão e democracia. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3072, 29 nov. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20527>. Acesso em: 4 nov. 2012.

BRASIL. Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 14 abr. 2012.

_______. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jan. 1973a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869compilada.htm>. Acesso em: 16 nov. 2012.

_______. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1973b. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015.htm>. Acesso em: 16 nov. 2012.

_______. Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994. Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 dez. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8971.htm>. Acesso em: 14 abr. 2012.

_______. Lei n. 9.278, de 10 de maio de 1996. Regula o §3º do art. 226 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 maio 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9278.htm>. Acesso em: 14 abr. 2012.

_______. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 14 abr. 2012.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Impossibilidade de declaração de nulidade de fiança na qual o fiador omitiu união estável. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.095.441 - RS (2008/0228617-6). Relator: Ministro Og Fernanades. Sexta Turma. Julgamento: 17/05/2011. Publicação: DJe: 01/06/2011). Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Default.asp?registro=200802286176&dt_publicacao=01/06/2011>. Acesso em: 20 nov. 2012.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Vigência do art. 7º da lei n. 9.278/96, direito real de habitação do companheiro. Recurso Especial nº 1.156.744 – MG(2009/0175897-8). Relator: Ministro Marco Buzzi. Quarta Turma. Julgamento: 09/10/2012. Publicação: DJe 18/10/2012. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=direito+real+de+habita%E7%E3o+companheiro&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=1>. Acesso em: 15 nov. 2012.

_______. Supremo Tribunal Federal. Súmula 380. Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_301_400>. Acesso em 18 ago. 2012.

_______. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Constitucionalidade do art. 1.790, II do Código Civil, que confere tratamento diferenciado ao companheiro e ao cônjuge. Embargos Infringentes nº 70032120735. Horácio Monteiro Neto e Américo Almeida da Silva. Quarto Grupo Cível. Relator: Desembargador Rui Portanova. 12 mar. 2010. Disponível em: <http://google8.tj.rs.gov.br/search?q=cache:www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php%3Fnome_comarca%3DTribunal%2Bde%2BJusti%25E7a%26versao%3D%26versao_fonetica%3D1%26tipo%3D1%26id_comarca%3D700%26num_processo_mask%3D70032120735%26num_processo%3D70032120735%26codEmenta%3D3629232+sucess%C3%A3o+c%C3%B4njuge+companheiro&site=ementario&client=buscaTJ&access=p&ie=UTF-8&proxystylesheet=buscaTJ&output=xml_no_dtd&oe=UTF-8&numProc=70032120735&comarca=Santa+B%E1rbara+do+Sul&dtJulg=12-03-2010&relator=Rui+Portanova>. Acesso em: 01 nov. 2012.

_______. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Inaplicabilidade do art. 1.790, III, do Código Civil. Embargos Infringentes 70027265545. Geni Verza e outros. Relator: André Luiz Planella Villarinho. Quarto Grupo Cível. Julgado em 10 jul. 2009. Disponível em: <http://google8.tj.rs.gov.br/search?q=cache:www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php%3Fnome_comarca%3DTribunal%2Bde%2BJusti%25E7a%26versao%3D%26versao_fonetica%3D1%26tipo%3D1%26id_comarca%3D700%26num_processo_mask%3D70027265545%26num_processo%3D70027265545%26codEmenta%3D3076976+EMBARGOS+INFRINGENTES.+UNI%C3%83O+EST%C3%81VEL.+SUCESS%C3%83O.+COMPANHEIRA+SOBREVIVENTE.+DIREITO+%C3%80+TOTALIDADE+DA+HERAN%C3%87A.+EXCLUS%C3%83O+DOS+COLATERAIS.++INAPLICABILIDADE+DO+ART.+1.790%2C+INC.+III%2C+DO+C%C3%93DIGO+CIVIL.+&site=ementario&client=buscaTJ&access=p&ie=UTF-8&proxystylesheet=buscaTJ&output=xml_no_dtd&oe=UTF-8&numProc=70027265545&comarca=Ant%F4nio+Prado&dtJulg=10-07-2009&relator=Andr%E9+Luiz+Planella+Villarinho>. Acesso em: 03 dez. 2012.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. Rev. E atual. De acordo com a emenda constitucional n. 56/07. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das famílias. 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

FACHIN, Luiz Edson. A “Reconstitucionalização” do Direito Civil Brasileiro:

Lei Nova e Velhos Problemas à Luz de Dez Desafios. Notadez. Porto Alegre, v. 52, n. 324, p. 16-19. Out. 2004. Disponível em: <http://www.unibrasil.com.br/revista_on_line/artigo%2022.pdf>. Acesso em 20 nov. 2012.

___________; PIANOVSKI, Carlos Eduardo. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO: uma contribuição à crítica da raiz dogmática do neopositivismo constitucionalista. ANIMA : Revista Eletrônica do Curso de Direito da OPET. Curitiba, ano 3, n. 5, 2011. Disponível em: <http://www.anima-opet.com.br/pdf/anima5-Conselheiros/Luiz-Edson-Fachin.pdf>. Acesso em 20 nov. 2012.

GEBRAN NETO, João Pedro. A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais: a busca de uma exegese emancipatória. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Tendências do Direito Civil no século XXI. In: FIUZA, César.; SÁ, Maria de Fátima Freire de.; Naves, Bruno Torquato de Oliveira. (Coord.) Direito Civil: atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 93-114.

IBDFAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA. Estatuto das Famílias: Projeto de Lei n° 2285/2007. Porto Alegre: Magister, 2007.

ISAIA, Cristiano Becker. Processo civil e hermenêutica: a crise do procedimento ordinário e o redesenhar da jurisdição processual civil pela sentença (democrática) liminar de mérito. Curitiba: Juruá, 2012.

ISAIA, Cristiano Becker. Processo civil, atuação judicial e hermenêutica filosófica: a metáfora do juiz-instrutor e a busca por respostas corretas em processo. 2. ed. rev. e ampl. Curitiba: Juruá, 2011.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do direito civil. In: _____________. Direito Civil: atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 197-217.

LÔBO, Paulo. A Constitucionalização do Direito Civil Brasileiro. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.) Direito Civil Contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional: anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. São Paulo: Atlas, 2008. p. 19 – 28

NASCIMENTO, Valéria Ribas do. O tempo das reconfigurações do constitucionalismo: os desafios para uma cultura cosmopolita. São Paulo: LTr, 2011.

PERLINGIERI, Pietro. A doutrina do Direito Civil na Legalidade Constitucional. In: ______________. Direito Civil Contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional: anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. São Paulo: Atlas, 2008. p. 1-9.

PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Direitos Fundamentais Sociais: considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público e do sistema de justiça para sua tutela. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006.

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

STRECK, Lênio. Hermenêutica, Constituição e autonomia do Direito. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), São Leopoldo, jan.-jun. 2009. p. 65-77. Disponível em: <http://www.rechtd.unisinos.br/index.php?e=1> . Acesso em 27 out. 2012.

_____________. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

_____________; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria do estado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

TEPEDINO, Gustavo. A constitucionalização do Direito Civil: perspectivas interpretativas diante do novo código. In: _________________. Direito Civil: atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 115-157.

TRAESEL, Clório Erasmo. Considerações acerca do testamento na perspectiva da hermenêutica filosófica. In: ______________. Direito Sucessório em Perspectiva Interdisciplinar. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. p. 181-206.

XIMENES, Julia Maurmann. Reflexões sobre o conteúdo do Estado Democrático de Direito. Atena: revista integrada dos cursos jurídicos IESB e Metropolitana. Brasília: IESB, 2008. Disponível em: <http://www.iesb.br/ModuloOnline/Atena/?fuseaction=fbx.Materia&CodMateria=3384&CodEditoria=20>. Acesso em: 10 out. 2012.

Downloads

Publicado

08-10-2013

Como Citar

Gadenz, D., & Isaia, C. B. (2013). A LEGISLAÇÃO SUCESSÓRIA DO COMPANHEIRO PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA FILTRAGEM HERMENÊUTICA. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 14(2), 437–464. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2833

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Civis