LA PROTEZIONE DEI DATI PERSONALI COME DIRITTO FONDAMENTALE DELLA PERSONA: MECCANISMI DI TUTELA

  • Marialuiza Gambini Dipartimento di Scienze Giuridiche e Sociali - Facoltà di Economia - Università G. d'Annunzio

Resumo

O direito à proteção dos dados pessoais advém do desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação e o papel central desempenhado pela informação, bem de natureza pessoal, no novo ambiente econômico e social, de modo que cada pessoa está consciente da necessidade de não impedir que haja meios para viabilizar o fluxos de dados, mas também dos perigos que podem resultar de tal movimento para os direitos e liberdades, por isso a questão fundamental, em termos de protecção da pessoa, é garantir um poder de controle sobre os dados que lhe dizem respeito. Este artigo aborda os atuais mecanismos de proteção de dados pessoais na Italia, bem como a reconstrução de um sistema de tutela dos dados pessoais no ordenamento jurídico italiano.

Palavras-chave. Direitos civis. Dados pessoais. Proteção.

 

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Biografia do Autor

Marialuiza Gambini, Dipartimento di Scienze Giuridiche e Sociali - Facoltà di Economia - Università G. d'Annunzio
Professore ordinario di Diritto privato, Dipartimento di Scienze Giuridiche e Sociali - Università "G. d'Annunzio", Pescara, Italia
Publicado
15-05-2013
Como Citar
Gambini, M. (2013). LA PROTEZIONE DEI DATI PERSONALI COME DIRITTO FONDAMENTALE DELLA PERSONA: MECCANISMI DI TUTELA. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 14(1), 149-192. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2825
Seção
Direitos Fundamentais Civis