A POSSÍVEL FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÃO PARA O MERCOSUL EM TEMPOS DE CRISE? / LA POSIBLE FLEXIBILIZACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES Y POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUCIÓN PARA EL MERCOSUR EN TIEMPOS DE CRISIS?

  • Eduardo Biacchi Gomes Faculdades Integradas do Brasil, UniBrasil, Paraná, Brasil.
  • Andrea Arruda Vaz Faculdades Integradas do Brasil, UniBrasil, Paraná, Brasil

Resumo

Resumo: O presente artigo teve por objetivo examinar a temática da flexibilização dos direitos trabalhistas como possível solução para o aumento dos postos de trabalho em tempos de crise mundial. Nesse sentido, investigando-se se uma melhor interpretação das normas sociais, pode-se considerar a chamada flexibilização positiva? A resposta é afirmativa se o direito do trabalho passa a atuar no sentido de servir de instrumento de emprego e das condições mínimas de vida digna ao trabalhador. Nesse contexto, o artigo apresenta as principais possibilidades de flexibilização, assim como a necessidade de um novo delineamento nesse instituto, de forma a proporcionar um novo olhar e uma nova perspectiva, interpretando a norma do ponto de vista da proteção do empregado e dos propósitos de expansão e de promoção da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva dos direitos humanos dentro de um contexto regional, como é o caso do Mercosul.

Palavras-chave: Flexibilização. Mercosul. Direitos Sociais. Direito do Trabalho. Flexibilização positiva.

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Biografia do Autor

Eduardo Biacchi Gomes, Faculdades Integradas do Brasil, UniBrasil, Paraná, Brasil.

Pós-Doutor em estudos culturais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estudos realizados na Universidade Barcelona, Faculdad de Dret. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor-pesquisador em Direito da Integração e Direito Internacional da UniBrasi, vice-coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil, Editor da Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Qualis B1, Membro do Grupo Pátrias, UniBrasil, vinculado ao Cnpq. Professor de Direito Internacional da PUCPR, Consultor do MERCOSUL para a livre Circulação de Trabalhadores (2005/2006).

Andrea Arruda Vaz, Faculdades Integradas do Brasil, UniBrasil, Paraná, Brasil

Advogada, Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUCPR, Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes/RJ, Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes/RJ, Graduação em Direito pela Faculdade Dom Bosco.

Referências

Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/forumCorteSupremaNorma/forumCorteSupremaNorma_AP_75317.pdf, acesso em 18 de Agosto de 2012.

ARGENTINA, Constituição Nacional. Disponível em: http://www.senado.gov.ar/ web/interes/constitucion/cuerpo1.php, acesso em 19 de Agosto de 2012.

ARGENTINA, ARG-2009-X-XXX 24.02.2009 A1792 42, Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina. Julgamento publicado em 24.02.2009. Disponível em http://www.cortesmercosul.jus.br/forum/jurisprudencia/detalharJurisprudencia.asp?seqJurisprudencia=721, acesso em 14 de março de 2013.

BARROS, Ludmila Silva. A Globalização, os Direitos do Trabalhador e Cidadania. In Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curitiba, 15: 220-234ISSN 1678-2933, 15ª edição, 2011. Disponível em http://www.unibrasil.com.br/arquivos/publicacoes/ index.asp?arquivo=cad _e_dir-relacoes-internacionais.htm, acesso em 29 de Agosto de 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do. (1988). Vade Mecum. 3º ed. São Paulo: RT, 2012.

BRASIL. Consolidação das Leis Trabalhistas. (1943). Vade Mecum. 3º ed. São Paulo: RT, 2012.

BRASIL. Decreto nº 7.943, de 5.3.2013. Publicado em 06 de março de 2013. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7943.htm, acesso em 12 de março de 2013.

BRASIL. Acórdão - Processo 0205300-60.2009.5.04.0404 (RO). 9ª Turma, Relatora Maria Madalena Telesca, publicado no DJRS em 01/02/2012. Disponível em http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultas/jurisprudencia/acordaos, acesso em 29 de Agosto de 2012.

CARLI, Vilma Maria Inocêncio. A Flexibilização dos contratos de Trabalho. Campinas. SP: ME Editora, 2005.

DECLARAÇÃO Sociolaboral do MERCOSUL. Disponível em:http://www.mercosul. gov.br/declaracoes/1998/declaracionsociolaboraldelmercosur?searchterm=declara%C3%A7% C3% A3o+sociolaboral, acesso em 18 de Agosto de 2012.

EURONEWS. Sindicatos Gregos chumbam nova vaga de austeridade. Publicado em 10/02/2012, no jornal The Work, disponível em (http://pt.euronews.net/2012/02/10/sindicatos-gregos-chumbam-nova-vaga-de-austeridade, acesso em 12 de Fevereiro de 2012).

GOMES, Eduardo Biacchi. Blocos econômicos e solução de controvérsias. Uma análise comparativa a partir da União Europeia e MERCOSUL. Curitiba: Juruá, 2001.

GUNTHER, Luiz Eduardo. A OIT e o Direito do Trabalho do Brasil. Curitiba: Juruá, 2011.

MARTINS, Antonio. VALENZUELA, Pep. 11 de Setembro de 2009. http://www.outraspalavras.net/2010/09 /11/ricos-decadentes-malvados/, acesso em 09 de março de 2013.

PROTOCOLO, de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL. Disponível em: http://www.mercosul.gov.br/tratados-e-protocolos/protocolo-de-adesao-da-republica-bolivariana-da-venezuela-ao-mercosul/protocolo-de-adesao-da-republicabolivariana -da-venezuela/, 2012, acesso em 04/08/2012.

TRATADO DE ASSUNÇÃO - Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. Disponível em http://www.mercosul.gov.br/tratados-e-protocolos/tratado-de-assuncao-1, acesso em 17 de Agosto de 2012.

RAMOS FILHO, Wilson. Direito Capitalista do Trabalho: História, mitos e perspectivas no Brasil. São Paulo, LTr, 2012.

SUSSEKIND, Arnaldo. MARANHÃO, Délio. Instituições de Direito do Trabalho. 22.ed. Atual. São Paulo: LTr, 2005. Atualizado por Segadas Viana e João de Lima Teixeira Filho.

VENEZUELA. In Ley Orgánica Del Trabajo para los Trabajadores y las Trabajadoras (LOTTT), disponível em http://www.tsj.gov.ve/legislacion/LeyesOrganicas/46.-GOE_6076.pdf, acesso em 04 de Agosto de 2012.

VENEZUELA, Constituição Federal de 1999. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/97025685/Constituicao-Bolivariana-de-1999, acesso em 18 de Agosto de 2012.

VIÑA, Jordi Garcia. La Crisis Económica y los mecanismos que pueden proponer desde la seguridad social. In Direito do Trabalho – XIV jornada Luso-Hispano-Brasileira. André Jobim de Azevedo, Marco Antonio Villatore (coords.)./Curitiba: Juruá, 2010.

Publicado
28-08-2015
Como Citar
Gomes, E., & Arruda Vaz, A. (2015). A POSSÍVEL FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÃO PARA O MERCOSUL EM TEMPOS DE CRISE? / LA POSIBLE FLEXIBILIZACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES Y POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUCIÓN PARA EL MERCOSUR EN TIEMPOS DE CRISIS?. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 16(2), 303-320. https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.2816
Seção
Direitos humanos e cenário internacional