O DIREITO (E O DEVER) À MEMÓRIA. UM PAÍS NÃO PODE SE CALAR DIANTE DE TUDO O QUE LHE DIZEM OS MORTOS (E OS VIVOS) DA DITADURA

  • Roberta Marina Cioatto Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC)
  • Salete Oro Boff UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL/RS (UNISC)

Resumo

Considerável parcela dos sul-americanos que viveu e vive, cresceu ou nasceu em meio a governos autoritários estabelecidos mediante golpes de Estado. Os regimes de exceção ceifaram inúmeras vidas e estenderam seus efeitos por gerações. Com o restabelecimento das democracias, acreditou-se que se encontrariam definitivamente enterrados. Entretanto, não se consegue beber água do balde que traz do poço um pé direito com a meia calçada, nem firmar os alicerces do progresso em cima de tantos cadáveres. Ossadas continuam sendo descobertas; e as fossas falam. Uma nova postura em face dos atos de opressão praticados pelo Estado durante aqueles períodos passa a ser exigida das sociedades, que não podem mais se manter inertes diante da história que lhes foi roubada e sem a qual nenhum direito há de se concretizar. Dessa forma, é direito de todos conhecer e dar a conhecer seu passado para que as lembranças reprimidas, uma vez recuperadas, possam, enfim, ser abandonadas – embora nunca esquecidas. Em se tratando de acontecimentos violadores de direitos humanos, este direito se converte em um dever. Comissões nacionais da verdade são instituídas com o propósito de consolidar a paz e de prevenir o retorno do terrorismo de Estado, apresentando a verdade oficial sobre os fatos ocorridos. Para tanto, devem considerar o contexto no qual se produziram as situações de violência política, avaliando as ideologias que se enfrentaram. Essa versão somente será incorporada à memória histórica do país se conseguir ser imparcial.

Palavras-chave: Ditadura. Comissão da verdade. Memória.

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Biografia do Autor

Roberta Marina Cioatto, Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC)
Mestranda em Direito das Autarquias Locais pela Universidade do Minho (Portugal) e em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil). Grupo de Pesquisa: Políticas Públicas de Inclusão Social. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de Caxias do Sul. Advogada.
Salete Oro Boff, UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL/RS (UNISC)
Doutora em Direito pelaUNISINOS/RS em 2005.Pós-Doutorado naUFSC/SC em 2008. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNISC/RS; linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social.Professora e pesquisadora da IMED, linha de pesquisa Fundamentos Normativos da Democracia Sustentável, e do IESA.

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Publicado
07-08-2014
Como Citar
Cioatto, R., & Boff, S. (2014). O DIREITO (E O DEVER) À MEMÓRIA. UM PAÍS NÃO PODE SE CALAR DIANTE DE TUDO O QUE LHE DIZEM OS MORTOS (E OS VIVOS) DA DITADURA. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 14(2), 465-494. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2808
Seção
Direitos Fundamentais Civis