O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL/RECOGNITION OF INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS DECISIONS IN BRAZIL

Autores

  • Taís Mariana Lima Pereira Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Resumo

O presente trabalho destina-se a analisar individualmente os casos submetidos à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que importaram em sentenças condenatórias contra o Estado brasileiro. Serão verificados os aspectos essenciais do cumprimento destas sentenças por meio das resoluções emitidas pela própria Corte e de informações oficiais disponibilizadas pelo Brasil, para que ao final seja possível averiguar o grau de efetividade que alcançaram. Essa análise compreende considerações preliminares acerca dos aspectos históricos que envolvem o Direito Internacional dos Direitos Humanos, da relativização da soberania estatal frente aos tratados internacionais de Direitos Humanos, da responsabilidade internacional dos Estados e do modo de funcionamento do Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos. Também serão analisados os procedimentos levados a efeito perante e pela Corte, em especial, o procedimento de supervisão de cumprimento de sentenças. A análise desenvolvida por este trabalho se insere em uma perspectiva humanista e globalizada, na qual o Estado brasileiro busca firmar sua posição internacional como uma das lideranças da América Latina.

Palavras-chave: Direito Internacional. Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Supervisão de sentenças.

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Biografia do Autor

Taís Mariana Lima Pereira, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Acadêmica do curso de Direito da Faculdade de Direito de Curitiba, Centro Universitário Curitiba

Referências

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Publicado

08-10-2013

Como Citar

Lima Pereira, T. M. (2013). O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL/RECOGNITION OF INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS DECISIONS IN BRAZIL. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 14(2), 315–348. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2777

Edição

Seção

Direitos humanos e cenário internacional