O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS

Autores

  • Luiz Fernando Kazmierczak Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
  • Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Resumo

Este estudo procura realizar uma análise sistemática e criteriosa da experiência política e humanitária que os governos autoritários propiciaram aos latino-americanos, e ainda, a preponderância, no imaginário, da economia sobre a política, bem como o esvaziamento do político e sua redução a uma dimensão meramente instrumental do domínio econômico. Ainda, demonstrar que a relação entre os direitos políticos e o exercício da cidadania, em especial no que se refere ao orçamento participativo, um instrumento de política urbana dos municípios, associado ao igualitarismo liberal, e ao igualitarismo, e é compatível com uma concepção de democracia como direito fundamental. Por fim, aponta-se que além de ser um instrumento de efetivo exercício da cidadania, o orçamento participativo tem se demonstrado mais eficiente que as decisões políticas no orçamento público.

Palavras-chave: Democracia. Orçamento Participativo. Direitos Políticos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luiz Fernando Kazmierczak, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre e graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor dos cursos de graduação em Direito da UENP e das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Coordenador Adjunto do curso de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Advogado.

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Pós-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) e Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos) da Faculdade de Direito ambos da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino – Bauru – SP. Professor Adjunto da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Advogado.

Referências

ABERS, R.. Inventing Local Democracy: neighborhoad organizing and participatory policy - making in Porto Alegre - Brazil . Tese de Doutorado, Universidade da California, Los Angeles, 1997.

AVRITZER, Leonardo, ZANDER, Navarro (orgs.). A inovação democrática no Brasil: o orçamento participativo. São Paulo. Cortez, 2003.

BAIERLE, Sérgio Gregório. A explosão da experiência: emergência de um novo princípio ético-político nos movimentos populares urbanos de Porto Alegre. In: Cultura e política nos movimentos sociaislatino-americanos. Belo Horizonte: UFMG, 2000.

BAIOCC, G. Participation, activism and politics. In: FUNG, Archon. WRIGHT, Erik Olin. Deepening Democracy. London, Verso, 2002.

BAQUERO, Marcelo (Org.). Democracia, Juventude e Capital Social no Brasil. Porto Alegre: UFRGS, 2004.

BASTOS, João Batista (Org.). Gestão Democrática. Rio de Janeiro: DP&A: SEPE, 2002.

BECKER, Ademar José (Org.). A cidade reinventa a democracia: As contribuições do Seminário Internacional sobre Democracia Participativa. Porto Alegre. Prefeitura Municipal de Porto Alegre. 2000

BREGA FILHO, Vladimir. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Conteúdo Jurídico das Expressões. São Paulo: Juazes de Oliveira, 2002

CANÊDO, Letícia Bicalho. Aprendendo a votar in: PINSKY, Jaime; PISNKY, Carla Bassanezi (orgs.). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

______. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a república que não foi. 3a. ed.. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

DIAMOND, Jared M. Armas, Germes e Aço. Tradução de Silvia de Souza Costa. Rio de Janeiro: Record, 2001

FEDOZZI, Luciano. O eu e os outros: A construção da consciência social no orçamento participativo de Porto Alegre. Tese de doutoramento na UFRGS, 2002.

______. Orçamento Participativo: reflexões sobre a experiência de Porto Alegre.Porto Alegre: Tomo Editorial; Rio de Janeiro: UFRJ/IPPUR, 2001.

FISCHER, Nilton Bueno; MOLL, Jaqueline (Orgs.). Por uma nova esfera pública. Petrópolis: Vozes, 2000.

GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo: Companhia da Letras, 2002.

______. A Ditadura Escancarada. São Paulo: Companhia da Letras, 2002.

______. A Ditadura Derrotada. São Paulo: Companhia da Letras, 2003.

______. A Ditadura Encurralada. São Paulo: Companhia da Letras, 2004.

GONZÁLES, Rodrigo Stumpf. Capital social, ação coletiva e orçamento participativo. In. BAQUERO, Marcelo (org.). Reinventando a sociedade na América Latina: cultura política, gênero, exclusão e capital social. Porto Alegre/Brasília: Universidade/UFRGS/ Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), 2001.

LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre. Tese de Doutorado em Ciência Política. Campinas – SP, Unicamp, 2002

NAVARRO, Z. Affirmativ eDemocracy and reditributive development: the case of participatory budfeting in Porto Alegre. Cartagena: Programas socials, pobreza y participación ciudadana, 1998

______. Democracia e controle social de fundos públicos – o caso do Orçamento Participativo de Porto Alegre (Brasil). In: PEREIRA, L. C. B.; GRAU, N. C. (Org.) O público não-estatal na reforma do Estado.Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999

PERLMAN, Janice. O mito da marginalidade: favelas e política no Rio de Janeiro. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981

SANCHEZ, Felix. Orçamento Participativo; teoria e prática. São Paulo, Cortez, 2002.

SANTOS, Boaventura de Souza. O Estado, a sociedade e as políticas sociais em Portugal: o caso das políticas de saúde. In: MOURA, Alexandrina Sobreira de (org.). O Estado e as políticas públicas na transição democrática. São Paulo: Vértice; Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1989

______. Orçamento participativo em Porto Alegre: para uma democracia redistributiva. In: ______ (org)., Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

SILVA, Marcelo Kunrath. Cidadania e exclusão: Os movimentos sociais urbanos e a experiência de participação na gestão municipal em Porto Alegre. Porto Alegre: UFRGS, 2002.

______. Construção da “participação popular”: análise comparativa de processos de participação social na discussão pública do orçamento em municípios da região metropolitana de Porto Alegre/RS. Tese de doutoramento em Sociologia. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2001

SKIDMORE in STEPAN, Alfred (org). Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988

SOBOTTKA, Emil Albert (Org.). Organizações e Movimentos Sociais. Civitas: Revista de Ciências Sociais / Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, Pontifícia universidade Católica do Rio Grande do Sul. Ano, 2, n. 1 (junho 2002). Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002

VIANNA, Luiz Werneck. A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil. Revan, 1997.

WAMPLER, Brian Douglas. Private Executives, Legislative Brokers, and Participatory Publics: Building Local Democracy in Brazil. Tese de doutoramento em Filosofia. University of Texas at Austin, 2000. E também SILVA, M. K., 2001.

Downloads

Publicado

08-10-2013

Como Citar

Kazmierczak, L. F., & de Brito Alves, F. (2013). O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 14(2), 417–436. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2775

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Civis