Políticas públicas e ações afirmativas: um caminho (ainda) possível na busca pela igualdade e justiça de gênero no Brasil?

Autores

  • Monica Sapucaia Machado Instituto Brasiliense de Direito Público
  • Denise Almeida de Andrade Centro Universitário Unichristus https://orcid.org/0000-0003-3243-480X

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.27309

Palavras-chave:

Gênero, Justiça, Políticas Públicas, Ações Afirmativas

Resumo

O artigo propõe revisar a bibliografia especializada e discutir a função das políticas públicas sob a vertente das ações afirmativas como ferramenta do Estado Democrático de Direito para a busca pela igualdade de gênero. Utiliza-se de levantamento bibliográfico e legislativo, com destaque para artigos de periódicos e coletâneas de livros especializados no tema, bem como de mapeamento histórico das políticas públicas comprometidas com a igualdade de gênero no País.  Realiza-se o debate sobre leis de cotas eleitorais para explorar a efetividade das políticas de ação afirmativa na mitigação da desigualdade entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão no Brasil. Aponta-se a importância de referidas ações, vez que remanescem no País a disparidade salarial, a inexpressiva representatividade política, a desigual divisão sexual do trabalho, que historicamente subalternizam as mulheres. Apesar da resistência do Poder Público brasileiro, especialmente a partir de 2016, conclui-se que são essenciais medidas públicas e oficiais que proponham uma nova organização das estruturas de poder.

 

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Biografia do Autor

Denise Almeida de Andrade, Centro Universitário Unichristus

Doutora (PROSUP-PRODAD) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2016). Professora do Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS. Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGVLaw São Paulo. Desenvolve atividades acadêmicas concentradas na seara do Direito Constitucional, com ênfase em Acesso à Justiça e Gestão de Conflitos, Direitos Humanos, Justiça de Gênero e Planejamento Familiar.

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Publicado

2022-03-23

Como Citar

Machado, M. S., & Andrade, D. . A. de. (2022). Políticas públicas e ações afirmativas: um caminho (ainda) possível na busca pela igualdade e justiça de gênero no Brasil?. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 22(2), 351–376. https://doi.org/10.18593/ejjl.27309

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais