O ataque a fontes de água como crime de guerra: análise no âmbito do Tribunal Penal Internacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.27216

Palavras-chave:

Tribunal Penal Internacional, crimes ambientais, água, crimes de guerra

Resumo

O artigo proposto traz uma análise da água como um direito humano, sob a perspectiva do direito penal internacional, considerando a existência de casos em que ataques sistemáticos a fontes de água são utilizados como uma estratégia de guerra em conflitos armados. Uma vez que aquíferos são contaminados, a população daquela região fica vulnerável, causando um grande problema humanitário. Assim, a pesquisa procura avaliar se ataques a fontes de água durante conflitos armados podem ser considerados um crime de guerra, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto de Roma. Para isso, é feito um estudo do caso de Darfur, no Sudão, julgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), onde há evidências de que tanques de água foram propositalmente contaminados pelo governo, por ordem do ex-presidente Omar Al Bashir, para combater ataques de tropas rebeldes. Também é feito um estudo sobre o Estatuto de Roma, e sua definição de crimes de guerra, como forma de verificar se ataques voltados ao meio ambiente estão dentro do escopo penal do Estatuto. O método utilizado é o dedutivo aplicado a uma pesquisa qualitativa, feita por meio de um levantamento bibliográfico, com análise de artigos científicos e livros, além de fontes documentais. A pesquisa baseia-se em um estudo de caso concreto, referente à demanda da Procuradoria do TPI contra Omar Al Bashir. Apesar do TPI ser competente para julgar esse tipo de crime, isso não ocorre de forma eficaz.

 

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Biografia do Autor

José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Universidade Federal de Campina Grande

Professor da Universidade Federal de Campina Grande. Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor em Gestão de Águas pela Universidad de Alicante, Espanha. Pós-Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade Estadual da Paraíba. Doutor em Ciências Sociais. Doutor em Direito e Desenvolvimento. Pesquisador Produtividade do CNPq, nível 2. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão das Organizações Públicas. Especialista em Direito Empresarial. Graduado em Ciências Jurídicas. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, Mestrado e Doutorado, bem como do Mestrado em Administração Pública e do Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, ambos da UFCG. Membro da rede de pesquisa WATERLAT. Pesquisador da Rede JUST-Side (Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnología). Membro da Sociedade Brasileira do Design Inteligente. Membro da IUCN (International Union for Conservation of Nature) WCEL (World Comission on Environmental Law). E-mail: irivaldo.cdsa@gmail.com ou prof.irivaldo@ufcg.edu.br <div itemscope itemtype="https://schema.org/Person"><a itemprop="sameAs" content="https://orcid.org/0000-0002-0022-3090" href="https://orcid.org/0000-0002-0022-3090" target="orcid.widget" rel="noopener noreferrer" style="vertical-align:top;"><img src="https://orcid.org/sites/default/files/images/orcid_16x16.png" style="width:1em;margin-right:.5em;" alt="ORCID iD icon">https://orcid.org/0000-0002-0022-3090</a></div>

Beatriz Nogueira Caldas, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Advogada OAB nº 42.249. Graduada em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Trabalhou no Tribunal Penal Internacional de abril a outubro de 2018. Membro do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI). Foco de pesquisa: Direito Internacional Público e Direito Penal Internacional.

Sara Alves Magalhães, Fundação Universidade de Fortaleza

Assessora Jurídica lotada na Promotoria de Justiça de Ararendá/CE. Mestranda em Direito Constitucional Público e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza (2020-2021). Especialista em Direito Trabalhista e em Direito Penal pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (2020). Graduada em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (2019).

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Publicado

2022-03-31

Como Citar

Silva, J. I. A. O., Caldas, B. N., & Magalhães, S. A. (2022). O ataque a fontes de água como crime de guerra: análise no âmbito do Tribunal Penal Internacional . Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 22(2), 241–264. https://doi.org/10.18593/ejjl.27216

Edição

Seção

Direitos humanos e cenário internacional