A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA / AN EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE HUMAN RIGHT TO FOOD: INTERNATIONAL FORECASTS AND JURISPRUDENCE

  • Dirceu Pereira Siqueira Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)

Resumo

O presente trabalho teve por escopo tecer alguns comentários sobre o direito humano à alimentação, de modo que em tal análise o foco foi a previsão internacional desse direito, entre os inúmeros instrumentos internacionais, para que somente assim seja possível fixar parâmetros de reconhecimento a esse direito. Vários instrumentos internacionais foram apontados, sem, contudo, haver o intento de exauri-los, mas apenas e tão somente almejando-se demonstrar sua previsão em instrumentos de grande relevo internacional. Para tanto, partiu-se da análise do direito humano à alimentação enquanto direito consagrado na esfera internacional por uma série de instrumentos, para somente então demonstrar o alcance jurídico do termo, delimitação necessária à completa compreensão do tema proposto. Na sequência, tendo como foco deste estudo o sistema europeu de proteção dos direitos humanos, buscou-se apontar a importância dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e, com base nessas premissas, adentrar de maneira mais minuciosa para a análise do sistema europeu, demonstrando-se, então, de maneira singela, o seu funcionamento. Finalmente, foi possível abordar alguns casos concretos, de modo a demonstrar a forte atuação desse sistema na proteção dos direitos humanos, em especial quanto ao direito humano à alimentação.

Palavras-chave: Direitos humanos. Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Sistema europeu de proteção dos direitos humanos. Direito humano à alimentação.

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Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)

Doutor em Direito Constitucional (ITE-Bauru/SP)

Mestre em Direito Constitucional (ITE-Bauru/SP)

Especialista em Direito Civil e Processual Civil (UNIRP-São José do Rio Preto/SP)

Professor do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário de Bebedouro (UNIFAFIBE)

Advogado (OAB/SP)

Referências

ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Apuentes sobre la exigibilidad judicial de los derechos sociales. In: COURTIS, Christian; SANTAMARÍA, Ramiro Ávila (Editores). La protección judicial de los derechos sociales. Quito: V&W Gráficas, 2009.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. 5º reimp. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BROTONS, Antonio Remiro. Derecho internacional público: derecho de los tratados. Madrid: Tecnos, 1987

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7º ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CASTRO, Josué de. Geografia da fome - o dilema brasileiro: pão ou aço. vol. 1. São Paulo: Editora Brasiliense, 1961.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5º ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

COURTIS, Christian. The right to food as a justiciable right: challenges and strategies. Revista Internacional de Direito e Cidadania. Revista n. 08 – out.10 à jan.11.

ESCARAMEIA, Paula V. C. Colectânea de jurisprudência de direito internacional. Coimbra: Almedina, 1991.

FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno: nascimento e crise do Estado nacional. Trad. Carlo Coccioli, Márcio Lauria filho. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

GUARDIA, Ernesto de La. Derecho de los tratados internacionales. Buenos Aires: Abaco, 1997.

NONA, Alma Mater Studiorum Secularia. Judicial protection of human rights at the national and international level. Milano: Giuffrè, 1991, 1 vol.

OTERO, Cleber Sanfelici. Inclusão social da extrema pobreza: direito à cidadania integral e contextualização do mínimo necessário no Brasil. 2011. 430 f. Tese (Doutorado em Direito) – Instituição Toledo de Ensino de Bauru, Bauru.

PIOVESAN, Flávia; CONTI, Irio Luiz (Orgs.). Direito Humano à alimentação adequada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

________. Direito humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2006.

RAMÍREZ, José de Jesús Becerra; GODINEZ, Alfonso Hernández; ALVAREZ, Rogelio Barba. Los tres sistemas de protección de los derechos fundamentales en la unión europea y lãs medidas excepcionales contra el terrorismo: el caso de lãs extradiciones extraordinarias (extraordinary renditions) especial referencia al caso español. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: Divisão Jurídica. Instituição Toledo de Ensino de Bauru. N. 1 (1966) – Bauru (SP): a Instituição, 2008, n. 49, p. 13-30, jan./jul. 2008.

ROUANET, Luiz Paulo; FRANCO, Beatriz Pupin. O programa fome zero como mediador social: uma análise das características emergenciais e estruturais segundo John Rawls. In: SANTOS, Murilo Angeli Dias dos; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Estudos Contemporâneos de direito: desafios e perspectivas. Bauru: Canal6, 2011.

ROTHENBURG, Walter Claudius. Direitos fundamentais e suas características. In: Revista de Direito Constitucional e Internacional, nº 30. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

SALCEDO, Juan Antonio Carrillo. The European System of Protection of Human Right. In: NONA, Alma Mater Studiorum Secularia. Judicial protection of human rights at the national and international level. Milano: Giuffrè, 1991, 1 vol.

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; JÚNIOR, Teófilo Marcelo de Arêa Leão. Direitos sociais: uma abordagem quanto à (in)efetividade desses direitos – a Constituição de 1988 e suas previsões sociais. Birigui: Boreal, 2011.

________; ANSELMO, José Roberto (Org.). Estudos sobre direitos fundamentais e inclusão social: da falta de efetividade à necessária judicialização, um enfoque voltado à sociedade contemporânea. Birigui: Boreal, 2010.

________; GOTTEMS, Claudinei J. (Org.) Direitos fundamentais: da normatização à efetividade nos 20 anos de Constituição brasileira. Birigui: Boreal, 2008.

SOOHOO, Cyntia; GOLDBERG, Jordan. The full realization of our rights: the right to health in State Constitutions. Case Western Reserve Law Review, vol 64, 2010.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 7º ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997. 1 vol.

VALENTE, Flávio Luiz Schieck. Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez, 2002.

________; FRANCESCHINI, Thaís; BURITY, Valéria. Instrumentos e mecanismos não judiciais de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada no Brasil. In: PIOVESAN, Flávia; CONTI, Irio Luiz (Orgs.). Direito Humano à alimentação adequada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

VALLEJO, Manuel Diez de Velasco. Instituições de derecho internacional público. Madrid: Tecnos, 1991, tomo I.

VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.

YEPES, Olga Cecilia Restrepo. El derecho alimentario como derecho constitucional. Una pregunta por el concepto y estructura del derecho constitucional alimentario. Opinión Jurídica, vol. 8, n. 16, p. 115–134, Julio – Diciembre/2009, Medellín: Colombia.

ZAGREBELSKY, Gustavo. El Derecho Dúctil: ley, derechos, justicia. Ed. Trotta, 2007.

Publicado
29-04-2014
Como Citar
Siqueira, D. P. (2014). A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA / AN EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE HUMAN RIGHT TO FOOD: INTERNATIONAL FORECASTS AND JURISPRUDENCE. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 15(1), 39-56. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2660
Seção
Direitos humanos e cenário internacional