Direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista: obstáculos à sua efetivação

Autores

  • José Antonio Remedio UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba
  • Alexandre Luiz Rodrigues Alves Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP https://orcid.org/0000-0002-8226-3503

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.26542

Palavras-chave:

Direito Constitucional à Educação, Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos Humanos, Educação do Autista, Transtorno do Espectro Autista

Resumo

A pesquisa objetiva analisar o direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista, os obstáculos existentes à sua implementação e os efeitos verificados no desenvolvimento e inclusão social do autista. A efetivação do direito à educação da pessoa com autismo, apesar de garantida constitucionalmente, encontra diversos obstáculos, em especial de ordem pedagógica e conceitual, bem como expressiva resistência das esferas pública e privada em possibilitarem a formação educacional dessas pessoas nas instituições de ensino. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, apoiado em pesquisa documental, com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui que a efetivação do direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista, embora garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação ordinária, encontra inúmeros obstáculos, tanto de ordem pública como privada, o que dificulta e às vezes até mesmo inviabiliza o desenvolvimento e a inclusão social das pessoas com autismo.

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Biografia do Autor

José Antonio Remedio, UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba

Pós-Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor de Graduação e Pós-graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado. Advogado e consultor jurídico. Professor de Graduação em Direito do UNASP e Graduação e Pós-graduação (Mestrado) em Direito da UNIMEP. jaremedio@yahoo.com.br

Alexandre Luiz Rodrigues Alves, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Especialista em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP.  alrajur@gmail.com

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Publicado

2021-12-22

Como Citar

Remedio, J. A., & Alves, A. L. R. (2021). Direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista: obstáculos à sua efetivação. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 22(2), 377–404. https://doi.org/10.18593/ejjl.26542

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais