A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.26339

Palavras-chave:

Acesso à informação, Direito fundamental, Pandemia

Resumo

O presente trabalho propõe-se à investigação do direito fundamental ao acesso à informação e de sua eficácia jurídica e social no contexto mundial da pandemia de Covid-19. Toma-se por referência o contexto brasileiro, em que estaria consagrado como direito voltado majoritariamente ao controle e otimização da máquina pública e suas ações. Diante das ameaças do novo coronavírus, explora-se o direito fundamental ao acesso à informação a partir da perspectiva de promoção à autodeterminação individual. Para tanto, empreende-se a revisão da teoria dos direitos fundamentais, mas também investigação empírica da conjuntura hodierna a partir de dados e estudos disponibilizados em meio digital. Assim, vê-se que a otimização eficacial do direito à informação faz-se imprescindível à proteção de outros direitos fundamentais, como saúde, segurança, liberdade e vida, sobretudo diante das incertezas da pandemia. Através da pesquisa doutrinária e documental, valendo-se da análise comparativa de tratamentos normativos e do método dedutivo-indutivo, foram destacadas reflexões quanto às diversas problemáticas jurídicas que o corte epistemológico provoca, especialmente, quanto aos caminhos de efetivação da dignidade humana e de resguardo à autodeterminação individual e coletiva instrumentalizados pelo acesso à informação e seus elementos essenciais: comunicação e o conhecimento.

 

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Biografia do Autor

Juliana Jota Dantas, UFAL

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL), docente da Graduação e do Curso de Mestrado em Direito do PPGD/UFAL. Coordenadora do curso de Graduação da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL). Professora Orientadora do Núcleo de Estudos em Direito Civil e Constitucional (NEDC) da FDA/UFAL. 

Martin Ramalho de Freitas Leao Rego, UFAL

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq) na área de Sociologia Jurídica. Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e do Núcleo de Estudos em Direito Civil e Constitucional - NEDC, Grupo de Pesquisa registrado no CNPq.

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Publicado

22-06-2021

Como Citar

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Edição

Seção

Direitos Fundamentais Civis