Revista invasiva (ou revista íntima) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Palavras-chave: Revista íntima, Revista invasiva, Revista vexatória, Direitos humanos, Sistema Interamericano

Resumo

Entre os tipos de revistas comumente realizadas em prisões, a mais intrusiva é a revista íntima (intimate search ou body-cavity search), também chamada de revista invasiva (invasive search) e até mesmo de revista vexatória. Essa revista consiste no exame físico de orifícios corporais como a vagina e o ânus. No presente artigo, respondo a seguinte pergunta principal: as revistas invasivas são compatíveis com as normas internacionais de direitos afirmadas pelo chamado Sistema Interamericano de Direitos Humanos? Para enfrentar esse questionamento, realizei uma pesquisa documental com o intuito de levantar todos os documentos produzidos por esse sistema sobre o assunto. A pesquisa partiu de uma metodologia inédita centrada numa técnica de pesquisa avançada por sítio virtual. Os resultados mostram, em suma, que: a CIDH considerou que revistas desse tipo podem, em tese, ser compatíveis com os direitos humanos, desde que cumpram diferentes requisitos por ela identificados; nas situações concretas examinadas posteriormente pela CIDH as revistas praticadas foram consideradas incompatíveis; a Corte IDH decidiu um caso em que uma prática extrema de revista invasiva resultou em tortura mediante violação sexual. A principal conclusão do trabalho é a de que a prática do Sistema Interamericano como um todo mostra que dificilmente a revista invasiva poderá ser compatível com a proteção de direitos das pessoas privadas de liberdade e dos familiares ou amigos que as visitam.

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Publicado
09-09-2020
Como Citar
ALves, H. N. (2020). Revista invasiva (ou revista íntima) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 21(2), 317-332. https://doi.org/10.18593/ejjl.23083
Seção
Direitos humanos e cenário internacional