A aplicação dos métodos restaurativos na resolução dos conflitos migratórios: do combate à invisibilidade social ao reconhecimento dos direitos humanos dos refugiados e migrantes

Palavras-chave: Conflitos migratórios, Direitos Humanos, Invisibilização social, Justiça restaurativa, Pacificação social

Resumo

As crises migratórias contemporâneas colocaram como destaque da preocupação internacional, a necessidade de cooperação dos países para a ajuda humanitária de acolhimento dos migrantes e refugiados, a fim de garantir a esses indivíduos as condições essenciais à vida digna, com respeito aos direitos humanos. No entanto, diante do contexto de fragilidade das relações sociais e da desconstituição dos vínculos comunitários contemporâneos, surgiram conflitos migratórios decorrentes da percepção distorcida que se faz dos migrantes e refugiados, que são subjugados e invisibilizados, dentro do seio social, como inimigos. Desse modo, a presente pesquisa propõe um debate crítico sobre a atuação brasileira dentro do sistema de proteção internacional dos direitos humanos, com o intuito de desmistificar as raízes que norteiam os preconceitos contra o estrangeiro, que são, simbolicamente, marginalizados dentro da sociedade brasileira. Nesse desiderato, o estudo buscará analisar a possibilidade de aplicação dos métodos restaurativos, por meio da política pública criada no âmbito do Poder Judiciário com a publicação da Resolução nº. 225/2016, pelo Conselho Nacional de Justiça, como instrumentos de pacificação social para os conflitos migratórios, por meio da desconstrução dos estigmas contra os refugiados e migrantes, com vistas a garantir a edificação de bases sólidas para a efetividade dos direitos humanos a todos os indivíduos. Tal estudo se fundamentará no uso de pesquisa exploratória, com procedimentos bibliográficos e documentais acerca da Justiça Restaurativa e seus métodos de aplicação.

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Biografia do Autor

Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Pós-doutorando em Direitos Humanos (Direitos Sociais) pela Universidad de Salamanca. Doutor em Direito Público - Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público - Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Público e em Ciências Criminais pela Faculdade Independente do Nordeste. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Graduado em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste. Professor Adjunto de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Faculdade Independente do Nordeste. Professor de Direito Penal na Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. Coordenador do Colegiado do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo - Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. Pesquisador Líder do Grupo de Pesquisa Culpabilidade, Vulnerabilidade e Seletividade Penal. Escritor de obras jurídicas.

Pedro Garrido Rodríguez, Universidad de Salamanca

Doctor por la Universidad de Salamanca, es miembro investigador del Instituto Jurídico Portuçalense, de la Universidade Portuçalense (Oporto), del Seminario Internacional de Historia Contemporánea de los Derechos Humanos de la Universidad de Salamanca, del Instituto Complutense de Estudios Jurídicos y Críticos de la Universidad Complutense de Madrid y del grupo Crimmigration Control International Net of Studies, entre otros. Sus líneas de investigación son la historia de los Derechos Humanos, la inmigración y la diversidad cultural, las políticas sociales y la diplomacia y las relaciones internacionales. Ha publicado sobre estas materias diversas monografías. Es autor del libro: Garrido Rodríguez, Pedro (2014): Inmigración y diversidad cultural en España. Su gestión desde la bonanza económica a la crisis. Ed. Fundamentos. Madrid. Ha codirigido: Pando Ballesteros, Mª Paz; Muñoz Ramírez, Alicia y Garrido Rodríguez, Pedro (dirs. y eds.) (2016): Pasado y Presente de los Derechos Humanos. Mirando al Futuro. Editorial Los Libros de la Catarata. Madrid y recientemente María de la Paz Pando Ballesteros, Pedro Garrido Rodríguez, Alicia Muñoz Ramírez (Eds.) (2018): El cincuentenario de los Pactos Internacionales de Derechos Humanos de la ONU. Homenaje a la Profesora Mª. Esther Martínez Quinteiro. Ediciones Universidad de Salamanca, Colección Aquilafuente, Nº 243, Salamanca, 2018.

Ana Paula da Silva Sotero, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Pós-graduanda em Direitos Fundamentais e Justiça, com ênfase na linha de Justiça Restaurativa e Teorias Contemporâneas do Direito Penal pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto de Ensino do Brasil - IBRA. Membro do grupo de pesquisa Culpabilidade, Vulnerabilidade e Seletividade Penal (CNPq).

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Publicado
22-10-2020
Como Citar
Tourinho, L. de O. S., Rodríguez, P. G., & Sotero, A. P. da S. (2020). A aplicação dos métodos restaurativos na resolução dos conflitos migratórios: do combate à invisibilidade social ao reconhecimento dos direitos humanos dos refugiados e migrantes. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 21(2), 353-374. https://doi.org/10.18593/ejjl.21447
Seção
Direitos humanos e cenário internacional