A concepção de Jürgen Habermas sobre o direito cosmopolita: premissas filosóficas e pragmáticas de um ideal humanitário

  • Teresinha Inês Teles Pires Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Palavras-chave: Direito cosmopolita, Constitucionalismo republicano, Direitos humanos, Reformas institucionais

Resumo

Segundo Jürgen Habermas, o direito cosmopolita deve ser compreendido como um novo paradigma do direito internacional, na perspectiva da democracia deliberativa. Explicitar as categorias discursivas e pragmáticas que justificam a posição do autor sobre o tema é o objetivo central do presente trabalho. Para tanto, as principais referências teóricas da doutrina cosmopolita são analisadas, a fim de mostrar sua importância na reelaboração do conceito de soberania nacional e na legitimação do sistema do direito internacional, como um todo. Em seguida, sugere-se uma vertente interpretativa segundo a qual o princípio do constitucionalismo republicano e a proteção dos direitos humanos constituem os principais fundamentos da democracia e do direito cosmopolita. Por último, apresenta-se um panorama da implementação do projeto, seus avanços, retrocessos e as propostas de reformas nas organizações e instituições internacionais, com ênfase no sistema das Nações Unidas. A conclusão, ao final, aponta que o modelo de democracia de Habermas é o mais compatível com as premissas da doutrina cosmopolita, constituindo ferramenta crítica para a realização do projeto na esfera institucional. O estudo opera com a utilização do método da pesquisa qualitativa, permeada pela análise teórico-argumentativa dos conceitos envolvidos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Teresinha Inês Teles Pires, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Doutorandaem Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Mestre em Filosofia pelaUniversidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Goiás. Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Referências

ARAÚJO, Cícero Romão Resende. A forma da república: da constituição mista ao Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2013.

ARCHIBUGI, Daniele. The global commonwealth of citizens: toward cosmopolitan democracy. New Jersey, Oxford: Princeton University Press, 2008.

AUSTIN, John. How to do things with words. New York: New York Press, 1965.

BENHABIB, Seyla. Another cosmopolitanism. Oxford: Oxford University Press, 2006.

BUNCHAFT, Maria Eugênia. Patriotismo Constitucional: Jürgen Habermas e a reconstrução da ideia de Nação na Filosofia Política contemporânea. Curitiba: Juruá, 2015.

CID, Isabel Victória Lucena. Los principios cosmopolitas y la justicia global. Isegoría, Revista de Filosofia Moral y Política,[S. l.], n. 44, p. 185-201, enero/jun. 2011. Disponível em: https://doi.org/10.3989/isegoria.2011.i44.725. Acesso em: 30 maio 2019.

DELEIXHE, Martin. Re-Evaluating Kant’s Cosmopolitan Law: european citizenship as a transition from the right to visitation to the right to residence. Revue Française de Science Politique/English, [S. l.], v. 64, n. 1, p. 79-93, 2014. Disponível em: https://www.cairn.info/ article-E_RFSP_641_0079--re-evaluating-kant-s-cosmopolitanlaw.htm. Acesso em: 30 maio 2019.

DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginaires du droit (III): La Refondation des Povoirs. Paris: Seuil, 2007.

ELEIÇÕES PARA PARLAMENTO EUROPEU: QUEM SÃO OS GANHADORES E PERDEDORES E O QUE ISSO REPRESENTA. BBC News, 27 maio 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-48420794. Acesso em: 30 maio 2019.

FALK, Richard. The world order between Inter-State Law and the Law of Humanity: the role of civil society institutions. In: ARCHIBUGI, Daniele; HELD, David. Cosmopolitan Democracy: An Agenda for a New World Order. Cambridge: Polity Press, 1995.

HABERMAS, Jürgen. A Constelação Pós-Nacional: ensaios políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2001.

HABERMAS, Jürgen. A nova obscuridade: pequenos escritos políticos V. São Paulo: Ed. Unesp, 2015.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2010. v. 2.

HABERMAS, Jürgen. Entre naturalismo e religião: estudos filosóficos. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007.

HABERMAS, Jürgen. Era das transições. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

HABERMAS, Jürgen. La logica de las ciencias sociales. Madri: Editorial Tecnos, S.A., 1988. ISBN: 84-309-1561-3.

HABERMAS, Jürgen. Moral consciousness and communicative action. Cambridge, Massachusetts: The MIT Press, 1990.

HABERMAS, Jürgen. O ocidente dividido: pequenos escritos políticos. São Paulo: Ed. Unesp, 2016.

HABERMAS, Jürgen. Sobre a Constituição da Europa. São Paulo: Ed. Unesp, 2012.

HABERMAS, Jürgen. The inclusion of the other: studies in political theory. Cambridge, Massachusetts: Massachusetts Institute of Technology, 1998.

HABERMAS, Jürgen. Théorie de l’agir communicationnel. Paris: Fayard, 1987.

HALL, Stuart. A Identidade cultural na pós-modernidade. 7. ed. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2002.

¬¬¬HELD, David. A democracia, o Estado-Nação e o sistema gobal. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 23, p. 145-194, mar. 1991. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 30 maio 2019.

HELD, David. Democracy and the new international order. In: ARCHIBUGI, Daniele; HELD, David Cosmopolitan Democracy: An Agenda for a New World Order. Cambridge: Polity Press, 1995.

KANT, Immanuel. A paz perpétua. In: KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições 70, 1988a.

KANT, Immanuel. Crítica da Razão Prática. Lisboa: Edições 70, 1989.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo: Barcarolla, 2009.

KANT, Immanuel. Ideia de uma história universal com um propósito cosmopolita. In: KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições 70, 1988b.

KELSEN, Hans; CAMPAGNOLO, Umberto. Direito Internacional e Estado soberano. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

LACROIX, Justine. Patriotismo constitucional e identidade pós-nacional em Jürgen Habermas. In: ROCHLITZ, Rainer. Habermas: o uso público da razão. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2005.

MENEZES, Rodrigo Ramos Lourega de. O direito de visita a território estrangeiro à luz do Direito Cosmopolita. Ijuí: Ed. UniJuí, 2017. v. 2.

OLIVEIRA, Juliano Cordeiro da Costa. Entre o liberalismo e o republicanismo: Habermas e a democracia deliberativa. Revista Dialectus, [S. l.], ano 4, n. 11, p. 280-296, ago./dez. 2017. Disponível em: www.periodicos.ufc.br/dialectus/article/download/31014/71638. Acesso em: 30 maio 2019.

PIRES, Teresinha Inês Teles. O Primado da Razão Prática em Kant. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2012.

SANTOS, Boaventura Sousa. Poderá o direito ser emancipatório? Revista Crítica de Ciências Sociais, [S. l.], n. 65, p. 3-76, 2003, Disponível em: http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/ pdfs/podera_o_direito_ser_emancipatorio_RCCS65.PDF. Acesso em: 30 maio 2019.

Publicado
15-09-2020
Como Citar
Pires, T. I. T. (2020). A concepção de Jürgen Habermas sobre o direito cosmopolita: premissas filosóficas e pragmáticas de um ideal humanitário. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 21(2), 333-352. https://doi.org/10.18593/ejjl.21184
Seção
Direitos humanos e cenário internacional