Direitos fundamentais indisponíveis: os limites e os padrões do consentimento para a autolimitação do direito fundamental à vida

  • Letícia de Campos Velho Martel, Doutora, Professora PUC-RJ, Brasil

Resumo

O tema da tese é a indisponibilidade dos direitos fundamentais de cunho pessoal. Está delimitado no exame da possibilidade de disposição de posições subjetivas do direito fundamental à vida e na análise dos limites e padrões do consentimento para a autolimitação, no contexto da morte com intervenção, à luz do sistema constitucional brasileiro.

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Publicado
28-08-2012
Como Citar
Martel, Doutora, Professora PUC-RJ, Brasil, L. de C. V. (2012). Direitos fundamentais indisponíveis: os limites e os padrões do consentimento para a autolimitação do direito fundamental à vida. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 13(2), 405-408. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2110
Seção
Resenhas e resumos (livros ou teses de doutorado)