Liberdade de expressão e direito à honra: medindo atitudes e prevendo decisões

  • Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida FGV
  • Fábio Carvalho Leite PUC-Rio
  • Ivar Allan Rodriguez Hannikainen PUC-Rio
Palavras-chave: Liberdade de expressão, Honra e Imagem, Estudos Empíricos em Direito, Direito e Psicologia

Resumo

Os conflitos entre liberdade de expressão e direito à honra e à imagem no Brasil são regulados por meio de padrões vagos. Essa vagueza é muitas vezes defendida em nome de posições particularistas. No presente artigo, propomos uma escala que permite medir as atitudes que as pessoas têm a respeito desses conflitos. Ao longo de 4 estudos, desenvolvemos, validamos e aplicamos esse instrumento de pesquisa para testar hipóteses específicas. Nossos resultados mostram que a pontuação de cada respondente na escala exerce influência expressiva sobre as decisões tomadas por juristas e leigos em conflitos entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à imagem (estudos 1 e 2). Ademais, as atitudes dos participantes nos estudos a respeito da liberdade de expressão e do direito à honra e à imagem se mantiveram relativamente estáveis ao longo do tempo (estudo 3). Finalmente, a influência exercida pelas posições prévias se mantém mesmo quando controlamos para as diferenças moralmente relevantes entre casos diferentes (estudo 4).

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Publicado
30-06-2020
Como Citar
Almeida, G. da F. C. F. de, Leite, F. C., & Hannikainen, I. A. R. . (2020). Liberdade de expressão e direito à honra: medindo atitudes e prevendo decisões. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 21(1), 191-216. https://doi.org/10.18593/ejjl.20449
Seção
Direitos Fundamentais Civis