Medida de segurança no direito penal brasileiro: estudo sobre violência e (in)eficácia dos hospitais de custódia

Studie über Gewalt und Ineffizienz in verwahrungspsychiatrischen Krankenhäusern

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.20422

Palavras-chave:

Medida de segurança, Inimputabilidade, Saúde Mental, Reforma Psiquiátrica

Resumo

A medida de segurança é o instituto do Direito Penal responsável pelo tratamento dos inimputáveis e pode se dar nas modalidades de internação e tratamento ambulatorial. A modalidade de internação vai na contramão de todos os princípios e ideias colocados durante a reforma psiquiátrica, bem como é contrária à própria Lei da Reforma Psiquiátrica, que busca a desinstitucionalização de indivíduos com transtornos mentais. A pesquisa, assim, buscou realizar uma avaliação desse instituto na modalidade de internação a fim de saber se é eficaz à proposta de tratamento dos pacientes. Foi realizada análise bibliográfica dentro do âmbito do Direito Penal e da Criminologia, além de estudo analítico de materiais empíricos produzidos sobre Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, buscando assimilar melhor a dinâmica desse instituto. Foi possível compreender, a partir da perspectiva da Criminologia Crítica, que há uma ineficácia na modalidade de internação ao que se propõe, todavia, essa ineficácia se enquadra apenas no discurso oficial de tratamento dos sujeitos. O discurso real da medida de segurança propõe a sua segregação por não serem capazes de se enquadrar na lógica produtiva do capital, e para isso a internação se mostrou absolutamente eficaz, já que afasta os sujeitos de seu convívio familiar de seus afetos externos à custódia. 

 

 

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Biografia do Autor

Samuel Mendonça, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Samuel Mendonça é Professor Titular, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito, Mestrado Acadêmico, linha de pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas, grupo de pesquisa Direito e Realidade Social (CNPq/PUC Campinas), ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado e Doutorado, linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, líder do grupo de pesquisa Política e Fundamentos da Educação (CNPq/PUC Campinas) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Pós-doutorando do Departamento de Economia da Educação da FE-USP, sob a supervisão do Prof. Dr. Romualdo Luiz Portela de Oliveira. Atuou como Visiting Scholar na Shanghai Jiao Ton University, China, em 2014. Foi professor de Filosofia na Educação Básica, Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio, nas redes pública e privada, por 5 anos. Doutor em Filosofia da Educação pela Unicamp, Mestre (área de Ética), Licenciado e Bacharel em Filosofia pela PUC Campinas. Foi Presidente da Associação Latino-americana de Filosofia da Educação (ALFE - 2011-2013 e 2013-2015). Foi Secretário da Sociedade Brasileira de Filosofia da Educação (2016-2018). Foi Vice-Coordenador do Forpred Nacional (ANPEd - 2014-2015). Foi Coordenador do Forpred Sudeste (ANPEd - 2013-2014). Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC Campinas em 2 mandatos, de 2010 a 2018. Foi Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão do Cento de Ciências Humanas e do Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, de 2006 a 2010. Participou de eventos acadêmicos com apresentação de trabalhos ou proferiu conferências em diferentes países, como Estados Unidos da América, China, Etiópia, República Tcheca, Argentina, Uruguai, Colômbia, Peru e México. É Presidente da Sociedade Brasileira de Filosofia da Educação (2018-2020), membro da ABRADE - Associação Brasileira de Direito Educacional e participante de diversas sociedades internacionais: North American Nietzsche Society, PES - Philosophy of Education Society, INPE - International Network of Philosophers of Education, ALFE - Asociación Latinoamericana de Filosofía de la Educación. É autor do livro Aristocratic Education in Nietzsche: individual achievement (Maryland: GlobalSouth, 2018).

Christiany Pegorari Conte, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professora de Direito Penal e Processual Penal da graduação, pós-graduação e extensão da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas. Professora de Direito Penal e Processual Penal da Federal Concursos/SP. Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC Campinas, na linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, membro do grupo de pesquisa Política e Fundamentos da Educação. Atua principalmente nos seguintes temas: áreas de Direito Penal e Processual Penal, Direito Digital, Crimes Ambientais, Políticas Públicas em Educação e Filosofia da Educação.

Beatriz Ferruzzi Sacchetin, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui especialização na área de Educação pela Universidade do Oeste Paulista (2016), é graduada em licenciatura em Ciências Sociais pela Unicamp (2014), possui bacharelado em Ciência Política também pela Unicamp (2015), e bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2018). Também possui curso-técnico-profissionalizante em música pela Escola Municipal de Artes Profª Jupyra Cunha Marcondes (2009). Foi bolsista de iniciação científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), nos períodos de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e de Agosto de 2015 a Julho de 2016. Ambos os projetos desenvolvidos na área de Ciência Política.

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Publicado

22-06-2021

Como Citar

Mendonça, S., Conte, C. P., & Sacchetin, B. F. (2021). Medida de segurança no direito penal brasileiro: estudo sobre violência e (in)eficácia dos hospitais de custódia: Studie über Gewalt und Ineffizienz in verwahrungspsychiatrischen Krankenhäusern. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 22(1), 181–208. https://doi.org/10.18593/ejjl.20422

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Civis