O papel do Governo polonês na execução de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

  • Katarzyna Grzelak-Bach
Palavras-chave: Direitos humanos, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Execução de sentenças, Poder Executivo, Conselho da Europa

Resumo

A especificidade dos acórdãos de Strasburg é versátil e diz respeito a muitas áreas diferentes da vida social, e não é possível adaptar eficazmente as normas jurídicas e aplicar suas interpretações por uma única entidade de autoridade pública. Pode-se dizer que a execução das sentenças é um processo contínuo e durará enquanto o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem estiver em atividade; seguramente não terminará com a conclusão dos casos mais difíceis. É importante que o sistema nacional de proteção dos direitos humanos seja eficiente no contexto da proteção dos direitos humanos. Se, no entanto, houver violação das normas dos acordos internacionais, a Polônia deve ser eficaz no cumprimento de tais obrigações, como as sentenças da Corte Europeia de Direitos Humanos. Existem dois aspectos envolvidos no cumprimento das obrigações decorrentes do direito internacional da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. A primeira é a introdução de padrões apropriados de respeito aos direitos e liberdades consagrados no tratado, e a segunda é a obrigação de executar sentenças da Corte Europeia de Direitos Humanos no caso de uma violação declarada da Convenção. Ambas as obrigações devem ser cumpridas simultaneamente pelo Estado que, como parte da Convenção, respeita suas disposições e cumpre as obrigações legais internacionais exigidas. O tema deste artigo é apresentar os poderes e a legitimidade do órgão do Poder Executivo na Polônia em conexão com a execução das sentenças da Corte Europeia de Direitos Humanos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Katarzyna Grzelak-Bach

PhD Department of Human Rights Protection and International Humanitarian Law
The Cardinal Stefan Wyszyński University in Warsaw, Poland

Referências

Balcerzak, M. (2013). The liability of the member State of the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms. Poland: TNOiK Publishing.

Barkhuysen, T., & Van Emmerik, M. (2005). A comparative view on the execution of the judgments of the European Court of Human Rights. In T. A. Christou, & J. P. Raymond (Eds.), European Court of Human Rights, remedies and execution of judgments. UK: British Institute of International and Comparative Law.

Biuletyn Informacji Publicznej. (2015). Organy pomocnicze Prezesa Rady Ministrów. Zespół do spraw Europejskiego Trybunału Praw Człowieka. Retrieved from: https://bip.kprm.gov.pl/kpr/bip-rady-ministrow/organy-pomocnicze/organy-pomocnicze-preze/159,Zespol-do-spraw-Europejskiego-Trybunalu-Praw-Czlowieka.html

Bodnar, A. (2018). Execution of judgements of the European Court of Human Rights in Poland. Institutional dimension. Poland: Wolters Kluwer Poland.

Broniowski v. Poland, app. No. 31443/96 (ECHR, Sept. 28, 2005). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-70326

Christoffersen, J., & Madsen, M. R. (Eds.). (2011). The European Court of Human Rights beetwen Law and Politics. UK: Oxford.

Constitution of the Republic of Poland of 1997, Pub. No. 78, item 483, Journal of Laws of the Republic of Poland (1997). Retrieved from https://www.sejm.gov.pl/prawo/konst/angielski/kon1.htm

Council of Europe. (2019). CM/Rec(2008)2 on efficient domestic capacity for rapid execution of judgments. Retrieved from https://www.coe.int/en/web/human-rights-intergovernmental-cooperation/echr-system/recommendation-on-execution-judgments.

European Convention on Human Rights. (1950). Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms. Retrieved from https://www.echr.coe.int/Documents/Convention_ENG.pdf

Glas, L. R. (2016). The Theory, Potential and Practice of Procedural Dialogue in the Europe—an Convention on Human Rights System. Cambridge, UK: Antwerp-Portland.

Gonera, K. (2012). Effective remedies from the perspective of common national courts. Proceedings of the Warsaw Seminar on Human Rights, Warsaw, Poland, 5.

Górecki, D. (Ed.). (2012). Polish constitutional law. Poland: Wolters Kluwer Poland.

Górski, M. (2017). The Dialogue between Selected CEE and the ECH. In A. Wyrozumska, Transnational Judicial Dialogue on International Law in Central and Eastern Europe. Poland: Łódź Univesity Press.

Horych v. Poland, app. No. 13621/08 (ECHR, Apr. 17, 2012). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-110440

Hudoc Exec. (2018). Retrieved from https://hudoc.exec.coe.int

Hutten-Czapska v. Poland, app. No. 35014/97 (ECHR, June 19, 2006). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-75882

Jasińska v. Poland, app. No. 28326/05 (ECHR, June 01, 2010). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-99000

K.C. v. Poland, app. No. 31199/12 (ECHR, Nov. 25, 2014). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-148259

Kędzior v. Poland, app. No. 45026/07 (ECHR, Oct. 16, 2010). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-100409

Klamecki v. Poland (No. 2), app. No. 31583/96 (ECHR, Apr. 03, 2003). http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-60996

Krzyżanowska, M. M. (2008). The Reception of the EHCR. In H. Keller, & S. A. Stone (Eds.), The Impact of the ECHR on National Legal Systems. UK: Oxford University Press.

Kudła v. Poland, app. No. 30210/96 (ECHR, Oct. 26, 2000). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-58920

Kwiecień, R. (2000). Place of the international treaties in legal order of the Polish State. Poland: Wydawnictwo Sejmowe Warsaw.

Łatak v. Poland, app. No. 52070/08 (ECHR, Oct. 12, 2010). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-101349

Łomiński v. Poland, app. No. 33502/09 (ECHR, Oct. 12, 2010). http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-101350

Mamełka v. Poland, app. No. 16761/07 (ECHR, Apr. 17, 2012). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-110465

Masternak-Kubiak, M. (2003). Respecting the international law in the light of the Constitution of the Republic of Poland. Poland: Wolters Kluwer Poland.

Orchowski v. Poland, app. No. 17885/04 (ECHR, Oct. 22, 2009). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-95314

Piechowicz v. Poland, app. No. 20071/07 (ECHR, Apr. 17, 2012). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-110499

Polish Constitutional Court, No. 37/06 (Apr. 08, 2009). Retrieved from https://ipo.trybunal.gov.pl/ipo/Sprawa?cid=1&dokument=258&sprawa=4182

Siałkowska v. Poland, app. No. 8932/05 (ECHR, Mar. 22, 2007). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-79887

Sikorski v. Poland, app. No. 17599/05 (ECHR, Oct. 22, 2009). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-95317

Staroszczyk v. Poland, app. No. 59519/00 (ECHR, Mar. 22, 2007). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-79879

Subicka v. Poland, app. No. 29342/06 (ECHR, Oct. 14, 2010). Retrieved from http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-100409

The Ministry of Foreign Affairs Official Journal. (2003). No. 4, item 53 with subsequent amendments.

Publicado
12-12-2019
Como Citar
Grzelak-Bach, K. (2019). O papel do Governo polonês na execução de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos . Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 20(2), 203-214. https://doi.org/10.18593/ejjl.20211
Seção
Direitos humanos e cenário internacional