As duas grandes crises do constitucionalismo diante da globalização no século XXI

  • Francisco Balaguer Callejón Universidad de Granada, Espanha

Resumo

Resumo: Ainda que a progressiva incorporação do constitucionalismo ao plano internacional e global implique avanços civilizatórios parciais, o certo é que o século XXI está provocando uma transformação essencial nas condições históricas que haviam dado lugar a sua formação e desenvolvimento. A globalização gerou um contexto caracterizado pela aceleração e transformação permanente, tanto no âmbito econômico como no tecnológico. As mudanças produzidas nas quase duas décadas do século XXI, alteraram substancialmente o mundo que conhecíamos até o final do século XX. Surgiram novos agentes de poder global tanto públicos como privados que não se vinculam aos valores inspiradores do constitucionalismo. No caso dos públicos, porque se tratam de Estados autoritários nos quais não existem estruturas democráticas ou estas são muito débeis. No dos privados, porque vinculam sua atividade à lógica exclusiva do benefício econômico, desvirtuando os valores democráticos que haviam regido o espaço público até recentemente. A crescente permeabilidade do Estado aos agentes globais que agem no plano financeiro e comunicativo, determinou as duas grandes crises do constitucionalismo frente à globalização neste século XXI. Por um lado, a crise financeira, que deu lugar a uma exteriorização do poder estatal, submetido plenamente às condições econômicas ditadas do exterior. Por força da crise tentou-se implantar uma “interpretação econômica da Constituição” que debilitou os valores inspiradores do constitucionalismo. Por outro lado, a crise democrática, manifestada a partir do Brexit e das eleições presidenciais norte-americanas, com a incidência que tiveram as grandes agências provedoras de serviços de Internet sobre os processos eleitorais, mediante o desenho tecnológico de propaganda massiva adaptada às redes sociais. O Estado-Nação encontra-se atualmente indefeso ante tais agentes globais da especulação financeira nos mercados e da manipulação publicitária do espaço público (que têm conexões entre si). O constitucionalismo de nossa época somente pode aspirar uma regulação global ou, senão, supranacional, eficaz. Para além dos efeitos visíveis da intervenção destes novos poderes globais, surgem alguns problemas estruturais que podem afetar a própria essência do constitucionalismo em sua última fase de desenvolvimento até o momento, aquela representada pelas constituições normativas e a democracia pluralista. No plano econômico, minam-se as bases o Estado social e deterioram-se suas raízes culturais. No plano comunicativo, apesar da potencialidade participativa que têm as redes sociais, percebe-se um isolamento e encapsulamento da coletividade em grupos e uma mudança de padrões de conduta nos partidos políticos e nos meios de comunicação, que dificultam cada vez mais os processos comunicativos reflexivos, orientados no sentido da formação de consenso, que eram próprios da democracia pluralista. A segmentação e desagregação progressivas do espaço público se veem potencializadas extraordinariamente pelas redes sociais, já que lhes resulta economicamente produtiva às grandes plataformas de Internet. O fomento da instabilidade política e de conflitos sociais virtuais através das redes incrementa sua receita publicitária. A lógica economicista instalada nos grandes agentes globais está provocando um retrocesso civilizatório e uma crise existencial para o constitucionalismo como nós o conhecemos.

Palavras-chave: Constitucionalismo. Redes sociais. Crise financeira. Globalização.

 

Abstract: Even if the gradual incorporation of constitutionalism on the international and global level involves partial civilizing advances, the truth is that the 21st century is causing an essential transformation in the historical conditions that led to its formation and development. Globalization has generated a context characterized by acceleration and permanent transformation, both in the economic and technological fields. The changes that have taken place in the almost two decades of the 21st century have substantially altered the world that we had known until the end of the 20th century. New agents of global power, both public and private, which are not linked to the values that inspired constitutionalism, have emerged. In the case of the public powers, because they are authoritarian states which lack of democratic structures. In the private sector because they have linked their activity to the exclusive logic of economic benefit, distorting the democratic values that had ruled until recently the public sphere. The increasing permeability of the State to the global agents that act in the financial and communicative plane, has determined the two great crises of the constitutionalism in front of the globalization in this 21st century. On the one hand, the financial crisis, which has led to an outsourcing of a state power fully subject to economic conditions that have been dictated from outside. On the occasion of the crisis, an attempt has been made to implement an "economic interpretation of the Constitution" that has weakened the inspiring values of constitutionalism. On the other hand, the democratic crisis, which has manifested itself from the Brexit and the US presidential elections, with the impact that the large Internet service provider agencies have had on the electoral processes, through the technological design of adapted mass propaganda to social networks. The Nation State is currently defenceless against these global agents (which have connections among themselves) of financial speculation in the markets and public space manipulation. The constitutionalism of our time can only aspire to a global or, at least, supranational regulation, to be effective. Beyond the visible effects of the intervention of these new global powers, some structural problems are being generated that may affect the very essence of constitutionalism in its last phase of development until now, that represented by normative constitutions and pluralist democracy. At the economic level, the foundations of the social and democratic State of Law are being undermined and their cultural roots are deteriorating. On the communicative level, despite the participative potential of social networks, there is a growing isolation and encapsulation of citizenship in groups and a change in behaviour patterns in political parties and in the media, which make more and more difficult reflective communicative processes, oriented to the formation of consensus, which were typical of pluralist democracy. Social networks are extraordinarily enhancing the segmentation and progressive disintegration of the public space, since it is economically productive to the large Internet platforms. The generation of political instability and virtual social conflicts through networks increases their advertising revenues. The economist logic that has been installed in the great global agents is provoking a civilizing setback and an existential crisis of the constitutionalism that we have known up to now.

Keywords: Constitutionalism. Social networks. Financial crisis. Globalization.

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Biografia do Autor

Francisco Balaguer Callejón, Universidad de Granada, Espanha
Catedrático de Derecho Constitucional de la Universidad de Granada, Espanha; Catedrático Jean Monnet de Derecho Constitucional Europeo; Catedrático Jean Monnet ad personam de Derecho Constitucional Europeo y Globalización Publicaciones

Referências

BARRILAO, Juan Francisco Sánchez. Derecho europeo y globalización: mitos y retos en la construcción del Derecho Constitucional Europeo. Revista de Derecho Constitucional Europeo, n. 12, jul./dic. 2009.

BARRILAO, Juan Francisco Sánchez. El futuro jurídico de Internet: una aproximación constitucional a la neutralidad de la red. Revista de Derecho Constitucional Europeo, n. 26, 2016. Disponível em:

http://www.ugr.es/~redce/REDCE26/articulos/06_BARRILAO.htm. Acesso em: 30 out. 2018.

BARRILAO, Juan Francisco Sánchez. El Internet en la era Trump: aproximación constitucional a una nueva realidade. No prelo.

BAUMAN, Zygmunt. Liquid Times: Living in an Age of Uncertainty. Cambridge: Polity Press, 2007.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. A relação dialética entre identidade constitucional nacional e europeia, no quadro do Direito Constitucional Europeu. UNIO - EU Law Journal, v. 3, n. 1, p. 10-24, 2017a. Disponível em: http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/Uploads/UNIO%203/Corrigidos/francisco_balaguer_callejon.pdf. Acesso em: 18 nov. 2018.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Alcune lezioni della Brexit per il Diritto costituzionale europeo. Referendum e Social Network versus democracia pluralista. No prelo. Liber Amicorum Silvio Gambino, 2018a.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Constitución y Estado en el contexto de la integración supranacional y de la globalización. In: CARBONELL, Miguel et al. (coord.). Estado constitucional, Derechos humanos, Justicia y vida universitaria. Estudios en Homenaje a Jorge Carpizo. México: UNAM, 2015b. t. IV, v. 1. p. 197-211.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Constitutional Courts under Pressure: New Challenges to Constitutional Adjudication. The Case of Spain. In: SZENTE, Zoltán; GÁRDOS-OROSZ, Fruzsina (ed.). New Challenges to Constitutional Adjudication in Europe. A Comparative Perspective. Londres: Routledge Editora, 2018b. p. 164-184.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Crisi economica e crisi costituzionale in Europa. KorEuropa, Enna, n. 1, 2012a. Disponível em: https://www.unikore.it/media/k2/attachments/Francisco_Balaguer_Callejon_numerato.pdf. Acesso em: 25 out. 2018.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Crisis económica y crisis constitucional en Europa, Rev. Española de Derecho Constitucional, n. 98, p. 91-107, mayo/agosto 2013a. Disponível em: https://recyt.fecyt.es/index.php/REDCons/article/view/39779/22466. Acesso em: 25 out. 2018.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Diritto e giustizia nell’ordinamento costituzionale europeo. In: CANTARO, Antonio. Giustizia e diritto nella scienza giuridica contemporânea. Torino: G. Giappichelli Editora, 2011. p. 31-49.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. El final de una época dorada: Una reflexión sobre la crisis económica y el declive del Derecho constitucional nacional. In: CORREIA, Fernando Alves (coord.). Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho – Vol. II, Constituição e Estado: entre Teoria e Dogmática. Coimbra: Coimbra Editora, 2012b. p. 99-122.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. European Identity, Citizenship and the Model of Integration. In: SILVEIRA, Alessandra; CANOTILHO, Mariana; FROUFE, Pedro Madeira (ed.). Citizenship and Solidarity in the European Union - from the Charter of Fundamental Rights to the crisis, the state of the art. Bruxelas: PIE - Peter Lang, 2013b.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. European Integration and Limitation of the Power of Constitutional Reform. In: ARNOLD, Rainer (ed.). Limitations of National Sovereignty through European Integration. [S. l.]: Springer, 2016. p. 15-25.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. La prospettiva spagnola sul pilastro sociale europeo. Milão. No prelo.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Potere costituente e limiti alla revisione costituzionale visti dalla Spagna. In: LANCHESTER, Fulco (org.). Costantino Mortati. Potere costituente e limiti alla revisione costituzionale. Padova: Cedam, 2017b. p. 85-112.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Primato del diritto europeo e identità costituzionale nell’esperienza spagnola. In: BERNARDI, Alessandro. I Controlimiti - Primato delle norme europee e difesa dei principi costituzionali. Nápoles: Jovene Editore, 2017c. p. 113-133.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Profili metodologici del Diritto Costituzionale europeo. La cittadinanza europea, n. 1, p. 39-62, 2015b.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Una interpretación constitucional de la crisis económica. Rev. de Derecho Constitucional Europeo, n. 19, 2013c. Disponível em: https://www.ugr.es/~redce/REDCE19/articulos/15_F_BALAGUER.htm. Acesso em: 29 out. 2018.

D’ATENA, Antonio. Tensioni e sfide della democrazia. Rivista AIC, n. 1, 2018. Disponível em: http://www.rivistaaic.it/tensioni-e-sfide-della-democrazia.html. Acesso em: 28 out. 2018.

DEB, Anamitra; DONOHUE, Stacy; GLAISYER, Tom. Is Social Media a Threat to Democracy? 2017. Disponível em: https://www.omidyargroup.com/wp-content/uploads/2017/10/Social-Media-and-Democracy-October-5-2017.pdf. Acesso em: 29 out. 2018.

DE CABO, Carlos. Constitucionalismo del Estado social y Unión Europea en el contexto globalizador. Revista de Derecho Constitucional Europeo, n. 11, jan./jun. 2009.

FERGUSON, Niall. Social networks are creating a global crisis of democracy. The Globe and the Mail, Toronto, 2018. Disponível em: https://www.theglobeandmail.com/opinion/niall-ferguson-social-networks-and-the-global-crisis-of-democracy/article37665172/. Acesso em: 20 out. 2018.

FROSINI, Tommaso Edoardo. Internet e democrazia. Il diritto dell'informazione e dell'informatica, ano XXXII, fasc. 4-5, p. 657-671, 2017.

GAMBINO, Silvio. Crisi economica e costituzionalismo contemporâneo: Quale futuro europeo per i diritti fondamentali e per lo Stato sociale. ASTRID Rassegna, n. 5, 2015. Disponível em: http://www.europeanrights.eu/public/commenti/Gambino_Crisi-economica-e-Stato-sociale-1.pdf. Acesso em: 29 out. 2018.

GRASSO, Giorgio. Le parole della Costituzione e la crisi economico-finanziaria. Osservatorio AIC, 2016. Disponível em: https://www.osservatorioaic.it/images/rivista/pdf/Giorgio%20Grasso%20Osservatorio%20Costituzionale%20febbraio%202016.pdf l. Acesso em: 20 out. 2018.

GUILLÉN LÓPEZ, Enrique. La crisis económica y la dirección política: reflexiones sobre los conceptos de necesidad y de elección en la teoría constitucional. Revista de Derecho Constitucional Europeo, n. 20, jul./dic. 2013.

HÄBERLE, Peter. Die offene Gesellschaft der Verfassungsinterpreten: Ein Beitrag zur pluralistischen und prozessualen Verfassungsinterpretation. JuristenZeitung, p. 297-305, 1975.

MANIN, Bernard. The principles of representative government. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.

NOCITO, Walter. Diritti costituzionali e crisi finanziaria: la rigidità costituzionale alla prova. Revista de Estudios Jurídicos, n. 15, 2015.

PALANO, Damiano. La bolla mortale della nuova democrazia. Il Foglio, 1 maio 2017. Disponível em: https://www.ilfoglio.it/politica/2017/05/01/news/la-bolla-mortale-della-nuova-democrazia-132173/. Acesso em: 19 out. 2018.

PARISER, Eli. The Filter Bubble: What the Internet Is Hiding from You. [S. l.]: Penguin Books, 2011.

PITRUZZELLA, Giuseppe. La libertà di informazione nell’era di Internet. In: PITRUZZELA, Giovanni; POLLICINO, Oreste; QUINTARELLI, Stefano. Parole e potere: Libertà d'espressione, hate speech e fake news. Egea: Italian Edition, 2017.

POLLICINO, Oreste. La prospettiva costituzionale sulla libertà di espressione nell’era di Internet. In: PITRUZZELA, Giovanni; POLLICINO, Oreste; QUINTARELLI, Stefano. Parole e potere: Libertà d'espressione, hate speech e fake news. Egea: Italian Edition, 2017.

RAIMONDO, Natália Ansemino REVIGLIO, María Cecilia; DAVIANI, Ricardo. Esfera pública y redes sociales en Internet: ¿Qué es lo nuevo en Facebook? Revista Mediterránea de Comunicación, v. 7, n. 1, p. 211-229, 2016.

CANOTILHO, Mariana Rodrigues. La crisis económica (y social) de los países en crisis. Revista de Derecho Constitucional Europeo, n. 23, enero/jun. 2015.

RUGGERI, Antonio. Il futuro dei diritti fondamentali e dell’Europa. Consulta On Line, fasc. 3, 2016. Disponível em: http://www.giurcost.org/studi/ruggeri59.pdf. Acesso em: 09 nov. 2018.

SÁNCHEZ, Miguel Arjona. La libertad de capitales en Europa: Una mirada constitucional sobre la red jurídica sobre la que se forjan y mueven los capitales en la era de la globalización. 2017. Tese – Universidade de Granada, Granada, 2017.

SCHAUER, Frederick, 2010. Facts and the First Amendment. UCLA Law Review, v. 57, p. 897-919, 2010. Disponível em: https://www.uclalawreview.org/pdf/57-4-1.pdf.

SCHILLACI, Angelo. Crisis económica, participación y reformas de las administraciones públicas. Revista de Derecho Constitucional Europeo, ano 11, n. 22, p. 15-27, jul./dic. 2014.

SCOTT, Mark. Cambridge Analytica helped ‘cheat’ Brexit vote and US election. Politico, 29 mar. 2018. Disponível em: https://www.politico.eu/article/cambridge-analytica-chris-wylie-brexit-trump-britain-data-protection- privacy-facebook. Acesso em: 09 nov. 2018.

SUNSTEIN, Cass Robery. #Republic: Divided Democracy in the Age of Social Media. Princeton: Princeton University Press, 2018.

VECCHIO, Fausto. Crisis económica y evolución de la Administración Pública en Europa. Revista de Derecho Constitucional Europeo, n. 23, enero/jun. 2015.

Publicado
19-02-2019
Como Citar
Callejón, F. (2019). As duas grandes crises do constitucionalismo diante da globalização no século XXI. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 1-22. https://doi.org/10.18593/ejjl.20205
Seção
Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição