Do esquecimento à desindexação: a evolução internacional da controvérsia sobre o direito ao esquecimento e as limitações da jurisprudência brasileira

Palavras-chave: Direito ao esquecimento, Direito à desindexação, Direitos fundamentais, Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O presente artigo analisa a evolução do direito ao esquecimento a partir de julgamentos paradigmáticos, estrangeiros e nacionais, especialmente, no reconhecimento do chamado direito à desindexação. Com esse novo direito supera-se algumas das dificuldades práticas em impedir a veiculação midiática de conteúdo ofensivo na internet. Adotando como fio condutor os julgamentos dos casos Lebach, ocorrido na Alemanha, e Mario Costeja González v. Google, ocorrido na Espanha, busca-se analisar criticamente a formação do entendimento jurisprudencial brasileiro sobre o direito ao esquecimento, a partir do entendimento firmado no julgamento do caso Aída Curi pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como de suas revisões e limitações. Metodologicamente, a pesquisa qualitativa, de viés compreensivo e crítico-reflexivo, vale-se de fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, com destaque para as decisões do Superior Tribunal de Justiça envolvendo o direito ao esquecimento. Como referencial teórico, são adotadas as reflexões doutrinárias sobre o direito ao esquecimento, especialmente, nas formulações de Jorge Manrique, Stefano Rodotà e Francisco Javier Leturia Infante. Em conclusão, aponta-se como a jurisprudência brasileira ainda não assimilou plenamente o direito à desindexação. Apesar de já ter reconhecido a estratégia técnica da desindexação, ainda não avançou na sua dimensão material, no esclarecimento dos conteúdos que fazem jus à restrição dos buscadores. Enfrentar esse desafio pode ser o contributo brasileiro à evolução internacional do direito ao esquecimento em novos termos.

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Biografia do Autor

José Ribas Vieira, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio.
Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Associado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-doutorado em Direito na Université Montpellier I - CERTE (FRA). Doutor em Pós-Graduação em Direito pela UFRJ. Mestre em Ciência Política pela Ohio University (EUA). Mestre em Pós-Graduação em Direito pela UFRJ. Graduado em Direito, Educação e Ciências Sociais pela UFRJ. Professor Visitante na Univesity of Illinois at Urbana-Champaign (EUA). Professor Visitante na University of Florida (EUA). Professor Titular aposentado de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Fundador e primeiro presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Pesquisador-coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq Observatório da Justiça Brasileira (OJB/UFRJ).
Mário Cesar da Silva Andrade, Universidade Federal de Juiz de Fora/MG - UFJF. Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG (UFJF). Doutorando em Teorias Jurídicas Contemporâneas na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq Observatório da Justiça Brasileira (OJB/UFRJ).
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Graduando em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ). Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq Observatório da Justiça Brasileira (OJB/ UFRJ. Membro do grupo de pesquisa Novo Constitucionalismo Latino-Americano vinculado ao Laboratório INPODDERALES (UFRJ). Servidor Público da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Publicado
12-12-2019
Como Citar
Vieira, J. R., Andrade, M. C. da S., & Vasconcelos, V. J. G. (2019). Do esquecimento à desindexação: a evolução internacional da controvérsia sobre o direito ao esquecimento e as limitações da jurisprudência brasileira. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 20(2), 397-418. https://doi.org/10.18593/ejjl.20099
Seção
Direitos Fundamentais Civis