Dignidade humana e combate ao racismo ambiental: acordo regional de Escazú e Programa E-Carroceiros, em Fortaleza, Ceará

  • Gina Vidal Marcílio Pompeu Universidade de Fortaleza
  • Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo Universidade de Fortaleza
Palavras-chave: Dignidade humana e o combate ao racismo ambiental, Acordo de Escazú, Programa E-Carroceiros

Resumo

Por meio deste artigo, propõe-se a análise do surgimento do racismo ambiental na sociedade de riscos globais, como impacto negativo da globalização, nos países periféricos. Destaca-se a busca pelo aumento da qualidade de vida por parte de uma minoria privilegiada, em detrimento do bem-estar de pessoas e grupos em estado de vulnerabilidade. No contexto da América Latina e do Caribe, são relatados os avanços obtidos em sede de direitos humanos com o Acordo de Escazú, em prol da efetivação da justiça ambiental e da democratização das relações ambientais, sob o enfoque das capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaum. Já na esfera local, é abordado o Programa E-carroceiros, como modelo de integração entre Estado, tecnologia social, iniciativa privada e terceiro setor em Fortaleza, Ceará, e questiona-se a capacidade do programa em promover a igualdade de dignidade e a inclusão social. Nesse viés, conclui-se que a iniciativa favorece a inclusão social dos carroceiros, porém não indica a efetiva igualdade de dignidade, em virtude da natureza da atividade realizada. Trata-se de pesquisa qualitativa, pura, bibliográfica, doutrinária, legislativa e documental.

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Biografia do Autor

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza

Doutorado em Direito pela UFPE, Mestrado em Direito pela UFC, Professora Titular da Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza. Consultora Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. ginapompeu@unifor.br

Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo, Universidade de Fortaleza

Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2016-2020). Bolsista CAPES/BRASIL. Pesquisadora dos Grupos REPJAL e GEPEDI, ambos da Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2014). Especialista em Direito Processual: Grandes Transformações pela UNISUL (2009). E-mail lianemariaadv@gmail.com

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Publicado
30-06-2020
Como Citar
Pompeu, G. V. M., & Araújo, L. M. S. C. (2020). Dignidade humana e combate ao racismo ambiental: acordo regional de Escazú e Programa E-Carroceiros, em Fortaleza, Ceará. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 21(1), 169-190. https://doi.org/10.18593/ejjl.20090
Seção
Direitos Fundamentais Sociais