Proselitismo religioso do empregado no ambiente de trabalho: a busca por um justo equilíbrio entre a mordaça e o discurso abusivo

Palavras-chave: Liberdade religiosa, Proselitismo religioso, Empregado, Ambiente de Trabalho

Resumo

O objetivo do presente artigo é investigar, sob o prisma do ordenamento constitucional brasileiro e dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, os limites ao exercício do proselitismo religioso pelo empregado no ambiente de trabalho, resguardando a sua importância para a construção e à máxima efetividade do direito fundamental de liberdade religiosa. Sustenta-se que não é lícito ao empregador colocar uma mordaça no seu empregado impedindo-o de expressar, em qualquer momento e em qualquer circunstância, as suas crenças religiosas, ainda quando este o faça com a finalidade de obter a conversão de outros frequentadores do ambiente de trabalho à sua religião. Admite-se, todavia, que as restrições ou até mesmo a vedação ao proselitismo religioso são legítimas e, portanto, afastam o dever patronal de tolerar ou acomodar a sua prática, quando manifesto o abuso de direito no seu exercício. Neste caso, o empregado que pratica o proselitismo abusivo é responsável pelos danos causados por suas ações e deve sofrer as sanções legais cabíveis.

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Biografia do Autor

Aloisio Cristovam dos Santos Junior, Centro Universitário Estácio da Bahia

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia. Juiz do Trabalho da 5ª Região. Ex-Promotor de Justiça e Ex-Procurador do Estado da Bahia. Bolsista da CAPES em programa de estágio doutoral na Universidade de Coimbra. Professor do Centro Universitário Estácio da Bahia. 

Referências

ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

ANDRADE, Fábio Siebeneichler. Considerações sobre o desenvolvimento dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações do trabalho. Revista Direitos Fundamentais e Justiça, v. 6, p. 162-176, 2009.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do Trabalho. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2007.

BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2004.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.

CUNHA, Paulo Ferreira da. A constituição viva: cidadania e direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

GUERREIRO, Sara. As fronteiras da tolerância - Liberdade religiosa e proselitismo na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Lisboa: Almedina, 2005.

HERNANDEZ, Salvatore. Uma releitura da inderrogabilidade na crise dos princípios do Direito do Trabalho. Tradução e resumo: Paulo Augusto Câmara. Revista Synthesis, n. 39, p. 43-44, 2004.

ISRAEL, Jean-Jacques. Direito das liberdades fundamentais. Tradução: Carlos Souza. Barueri: Manole, 2005.

MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva: dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra: Coimbra Editora, 1996.

MADISON, James. The Federalist Papers No. X. The Same Subject Continued. In: HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O Federalista. Campinas: Russell Editores, 2003.

QUEIROZ, Luciana Caplan de Argenton e. O meio ambiente do trabalho e os direitos da personalidade do cidadão trabalhador. In: Álvaro Sanchez Bravo (org.). Sostenibilidad Ambiental Urbana. Sevilla: ArCiBel Editores, 2012. v. 1, p. 707-728.

REIS, Raquel Tavares. Liberdade de consciência e de religião e contrato de trabalho do trabalhador de tendência: que equilíbrio do ponto de vista das relações individuais de trabalho? Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

RIVERO, Jean; MOUTOUCH, Hugues. Liberdades públicas. Tradução: Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

RUARO, Regina Linden; SARLET, Ingo Wolfgang. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada na relação de emprego: o monitoramento do correio eletrônico pelo empregador. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos fundamentais, informática e comunicação algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 227-252.

SANTOS JUNIOR, Aloisio Cristovam dos. Liberdade religiosa e contrato de trabalho: a dogmática dos direitos fundamentais e a construção de respostas constitucionalmente adequadas aos conflitos religiosos no ambiente de trabalho. Niterói, RJ: Impetus, 2013.

SAVATIER, Jean. La libertè dans le travail. Droit Social, n. 1, p. 49-58, Janvier 1990.

SETUBAL, Alexandre Montanha de Castro. Aspectos interdisciplinares e jurídico-trabalhistas do direito fundamental à liberdade religiosa. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005.

SILVA NETO, Manoel Jorge e. Proteção constitucional à liberdade religiosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

WANDELLI, Leonardo Vieira. Despedida abusiva: o direito (do trabalho) em busca de uma nova racionalidade. São Paulo: LTr, 2004.

WAQUET, Philippe. L'entreprise et les libertés du salarié: du salarié-citoyen au citoyen-salarié. Paris: Liaisons, 2003.

Publicado
22-10-2020
Como Citar
Santos Junior, A. C. dos. (2020). Proselitismo religioso do empregado no ambiente de trabalho: a busca por um justo equilíbrio entre a mordaça e o discurso abusivo . Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 21(2), 523-550. https://doi.org/10.18593/ejjl.20080
Seção
Direitos Fundamentais Civis