A rua grita direitos humanos: uma reflexão acerca da criminalização das manifestações sociais feministas e de mulheres no Brasil e sua repercussão com relação à efetivação dos direitos humanos

Autores

  • Angelita Maria Maders PPGD da URI Campus Santo Ângelo

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.19800

Palavras-chave:

movimentos sociais, feministas e de mulheres, conflitos sociais, criminalização, Direitos Humanos

Resumo

Objetiva-se, neste artigo, refletir acerca do crescente fenômeno da criminalização das manifestações dos movimentos sociais, dentre eles e em especial, os feministas e de mulheres, e suas consequências para a concretização dos direitos humanos no Brasil. Para alcançá-lo, faz-se, primeiramente, uma revisão bibliográfica, com base em uma epistemologia feminista, acerca da caminhada evolutiva e conceitual desses movimentos. Após, são trazidos e problematizados aspectos inerentes à criminalização das manifestações e protestos dos movimentos sociais e da resistência feminina especialmente no que se refere à efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos, adentrando na questão da exacerbada utilização do Direito Penal como mecanismo simbólico de solução dos conflitos sociais. Conclui-se não ser a repressão a melhor resposta a ser dada pelo Estado para tanto, pois o direito à manifestação é um direito que decorre do direito à liberdade e, portanto, é um direito fundamental; limitações desproporcionais a este são equivocadas e atentatórias aos Direitos Humanos, além de não representarem a melhor técnica para a (re)afirmação da democracia no país. A pesquisa é bibliográfica; afinal, traz um recorte de ideias de autoras que são referência nacional e internacional para aviventar o debate acerca dessa temática, cada dia mais atual.

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Biografia do Autor

Angelita Maria Maders, PPGD da URI Campus Santo Ângelo

Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Docente do PPGD da URI Campus de Santo Ângelo. Mestre em Gestão, Desenvolvimento e Cidadania pela UNIJUÍ. Doutora em Direito pela Universidade de Osnabrück (Alemanha). Pós-doutora pela Universidade de Santiago do Chile.

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Publicado

2022-03-23

Como Citar

Maders, A. M. (2022). A rua grita direitos humanos: uma reflexão acerca da criminalização das manifestações sociais feministas e de mulheres no Brasil e sua repercussão com relação à efetivação dos direitos humanos. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 22(2), 431–454. https://doi.org/10.18593/ejjl.19800

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Civis