Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.19587

Palavras-chave:

efetividade, proteção, excesso, jornada de trabalho, direito à saúde

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o excesso de jornada de trabalho no Brasil, bem como a efetividade dos mecanismos jurídicos disponíveis para a proteção da saúde do trabalhador submetido a estas condições. Visando atingir o objetivo proposto serão apresentados os males à saúde do trabalhador quando exposto a um grande número de horas de trabalho, tomando inicialmente como parâmetro comparativo os casos de karoshi e karojisatsu - morte por exaustão decorrente das horas de trabalho no Japão e em outros países asiáticos. Além disso serão apresentados dados estatísticos e casos concretos de trabalho excessivo no Brasil - inclusive com resultado morte (birôla) - e, ao final, serão analisados os mecanismos existentes para a proteção da saúde do trabalhador contra o excesso de jornada, de modo a permitir uma análise crítica sobre a sua eficácia ante os casos concretos. Para tanto, foi empregado o método histórico-crítico em pesquisa num primeiro momento quantitativa e descritiva - vez que à partir dos dados quantitativos disponíveis descreve o problema no Japão e no Brasil - e, num segundo, qualitativa e aplicada - pois analisa qualitativamente os mecanismos existentes e apresenta resultados orientados à sua implementação nos casos concretos. Adotou-se os procedimentos bibliográfico e normativo, pois amparado por referências normativas e teóricas publicadas em meio escrito e eletrônico.

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Biografia do Autor

Renato Braz Mehanna Khamis, Programa de Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília

Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo.

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo.

Professor Permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito à Saúde da Universidade Santa Cecília

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília

Professor do Curso de Especialização em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Visiting Professor da Nicolaus Copernicus University (Polônia)

Alan Martinez Kozyreff, Programa de Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília

Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes

Especializando em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito

Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília

 

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Publicado

22-06-2021

Como Citar

Braz Mehanna Khamis, R., & Kozyreff, A. M. (2021). Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 22(1), 133–150. https://doi.org/10.18593/ejjl.19587

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais