Direito ao desenvolvimento como direito humano: implicações decorrentes desta identificação

  • Mônica Teresa Costa Sousa

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar de maneira ampla a vinculação entre o direito ao desenvolvimento e os direitos humanos, desde a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 e suas implicações e consequências. Verifica-se que identificar o direito ao desenvolvimento como um direito humano gera uma série de discussões acerca da titularidade e estratégias para efetivação deste direito, bem como a necessidade de se investigar em que medida o direito ao desenvolvimento pode ser questionado ante a ordem internacional.

Palavras-chave: Direito ao desenvolvimento. Direitos humanos. Efetivação. Acordos internacionais.

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Como Citar
Costa Sousa, M. T. (1). Direito ao desenvolvimento como direito humano: implicações decorrentes desta identificação. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 11(2), 422-443. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1956