Políticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no Mercosul

  • Clarissa Franzoi Dri

Resumo

Em geral, as instituições de um processo de integração regional são mais conhecidas e estudadas do que as políticas geradas por ele. No entanto, são essas últimas que configuram a dinâmica da integração, conferindo concretude aos projetos. Mas, pode-se falar em políticas públicas regionais no seio do Mercosul? Existem esforços no sentido de regulação comum em certas áreas, e como eles acontecem? Na tentativa de averiguar tais questionamentos, o artigo apresenta um balanço de dois tipos de políticas regionais: uma relacionada a questões econômicas e sociais, que fogem aos objetivos explícitos do Mercosul, e outra diretamente vinculada ao mercado comum. Assim, na primeira parte, o artigo trata do combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo no Mercosul e no Brasil. Na segunda parte, discutem-se as medidas adotadas pelo bloco relativo à liberdade de circulação de pessoas, mais especificamente aos direitos trabalhistas e de seguridade social, além das políticas de geração de emprego. Como conclusão, apresenta-se uma análise da pertinência dessas áreas na implementação do mercado comum buscado pelo bloco. O trabalho baseia-se em fontes bibliográficas e documentais, traz uma revisão da literatura nos temas abordados e busca mapear e analisar as normas, declarações e resultados de reuniões no âmbito regional.

Palavras-chave: Políticas públicas. Integração regional. Direitos trabalhistas e sociais. Mercosul.

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Como Citar
Franzoi Dri, C. (2010). Políticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no Mercosul. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 11(1), 187-216. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1944