O reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil

  • Ismael Francisco Souza
  • Johana Cabral
  • Renata Back Berti

Resumo

O presente artigo trata do reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil. Tem por objetivo analisar a incorporação dos direitos infanto-juvenis no ordenamento jurídico pátrio, fazendo um breve estudo dos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como dos princípios-base do sistema de direitos fomentadores do direito à convivência familiar e comunitária. Objetiva também analisar o processo de superação da cultura da institucionalização à construção do direito da criança e do adolescente, de viver e crescer no seio de sua família e comunidade. O método de procedimento foi o monográfico e o de abordagem, o histórico-sociológico, utilizando-se, para tanto, da pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Adolescente. Convivência familiar. Criança. Proteção.

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Como Citar
Souza, I. F., Cabral, J., & Back Berti, R. (2010). O reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 11(1), 125-148. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1942