Os Conselhos de Direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro

  • Ismael Francisco de Souza
  • Patrícia dos Santos Bonfante

Resumo

Neste artigo contemplam-se os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no contexto ordenamento jurídico brasileiro e os mecanismos democráticos de participação popular na decisão das políticas públicas. Objetiva-se fazer apontamentos iniciais sobre a idéia de democracia, relacionar a participação popular e os Conselhos no Brasil, analisar a concepção jurídica dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O método de procedimento foi monográfico e de abordagem foi dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Palavras-chave: Criança. Adolescente. Conselho. Direitos Humanos.

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Como Citar
de Souza, I. F., & dos Santos Bonfante, P. (2010). Os Conselhos de Direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 9(1), 31-42. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1903
Seção
Artigos