O “compromisso significativo” (Meaningful Engagement) e a promoção do pluralismo democrático na concretização judicial dos direitos fundamentais sociais na África do Sul

  • Katya Kozicki Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR e Universidade Federal do Paraná - UFPR.
  • Bianca M. Schneider van der Broocke Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Palavras-chave: “Compromisso Significativo”, Constitucionalismo Transformador, Ativismo Dialógico, Pluralismo, Direitos Fundamentais Sociais

Resumo

O presente artigo pretende analisar o mecanismo procedimental denominado de Meaningful Engagement (“Compromisso Significativo”), desenvolvido pela Corte Constitucional Sul Africana a fim de promover a solução de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais de grupos marginalizados, por meio da interação entre aqueles efetivamente afetados pela decisão judicial e as autoridades públicas responsáveis, em busca de um acordo deliberativo que responda ao contexto e às necessidades particulares envolvidas. Utilizando o método dedutivo e, principalmente a revisão crítica de bibliografia do direito comparado sobre o tema, demonstra-se que o emprego deste instituto como estratégia jurisdicional no contexto da concretização dos direitos humanos constitucionalmente reconhecidos, representa o respeito tanto ao aspecto substantivo quanto ao procedimental da justiça, podendo negociar com sucesso as tensões entre o universalismo e o particularismo em uma sociedade democrática multiétnica e multicultural. Além disso, ao possibilitar a igual participação na construção dos significados constitucionais, o “Compromisso Significativo” promove a observância ao pluralismo enquanto corolário dos princípios democráticos liberais da igualdade e da liberdade.

 

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Biografia do Autor

Katya Kozicki, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR e Universidade Federal do Paraná - UFPR.

Professora titular da PUCPR e professora associada da UFPR, programas de Graduação e Pós-graduação em Direito.

Pesquisadora do CNPq.

Bianca M. Schneider van der Broocke, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Doutoranda em Direito Socioambiental e Sustentabilidade na PUCPR - Bolsista CAPES/PROEX
Integrante do Grupo de Pesquisa Justiça, Democracia e Direitos Humanos - PUCPR
Pesquisadora do Núcleo Constitucionalismo e Democracia, vinculado ao CCONS - UFPR

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Publicado
12-12-2019
Como Citar
Kozicki, K., & van der Broocke, B. M. S. (2019). O “compromisso significativo” (Meaningful Engagement) e a promoção do pluralismo democrático na concretização judicial dos direitos fundamentais sociais na África do Sul. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 20(2), 267-290. https://doi.org/10.18593/ejjl.18445
Seção
Direitos humanos e cenário internacional