Proteção da personalidade no ambiente digital: uma análise à luz do caso do assim chamado Direito ao Esquecimento no Brasil

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i2.17557

Palavras-chave:

Direitos de personalidade, Internet, Direito ao esquecimento, Tribunais superiores brasileiros

Resumo

Tendo em conta que os direitos da personalidade são particularmente vulneráveis no contexto da assim chamada era digital, designadamente em face do impacto das cada vez mais sofisticadas tecnologias de informação, e que a capacidade do Direito, na condição de estrutura normativo-regulatória, de fornecer respostas com a necessária rapidez e um mínimo de eficácia, também está cada vez mais colocada à prova. Um dos problemas que tem sido, também no caso brasileiro, de particular atualidade e relevância, diz respeito ao conflito entre as liberdades de expressão e de informação e os direitos de personalidade, assumindo aqui destaque a controvérsia em torno do reconhecimento do assim chamado direito ao esquecimento. Nessa perspectiva, partindo da premissa de que tal direito encontra fundamento na ordem jurídica brasileira na condição de um direito fundamental implícito, com o presente texto visa-se, mediante uma análise crítica das principais decisões dos Tribunais Superiores brasileiros, discutir e avaliar os aspectos mais relevantes concernentes ao conteúdo e limites do direito ao esquecimento na internet e dos critérios utilizados para a sua aplicação em casos concretos.

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Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität de Munique, Alemanha. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). Desembargador do TJRS.

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Publicado

2018-08-16

Como Citar

Sarlet, I. W. (2018). Proteção da personalidade no ambiente digital: uma análise à luz do caso do assim chamado Direito ao Esquecimento no Brasil. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 19(2), 491–530. https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i2.17557

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Civis