Liberdade Acadêmica e Científica: Dimensões e Problemas Contemporâneos

  • Ilton Norberto Robl Filho IDP - Brasília (Corpo Permanente do Mestrado) UFPR - Paraná (Colaborador do Mestrado)

Resumo

Resumo: Este trabalho analisa: a) dimensões, funções, fundamentos, relações e atores da liberdade acadêmica e científica no constitucionalismo contemporâneo e b) alguns dilemas dessa liberdade especialmente no Brasil. Sobre o primeiro objetivo, há o direito individual à liberdade acadêmica e científica que protege expressão, pesquisa e ensino dos professores universitários e dos docentes do ensino básico e defende a expressão e a pesquisa de cientistas e pesquisadores em geral, além de reconhecer as liberdades de expressão e de pesquisa dos estudantes e dos pais de crianças e adolescentes. De outro lado, a liberdade acadêmica e científica na perspectiva institucional permite que autoridades e conselhos, com maior ou menor participação da comunidade acadêmica e científica, decidam importantes questões. Influenciado pelo trabalho de Frederik Schauer, três dimensões e relações conflituais são desenhadas: a) governo versus professores, pesquisadores e estudantes, b) governo versus autoridades e conselhos universitários, de instituições de pesquisa e escolares e c) autoridades e conselhos universitários, de instituições de pesquisa e escolares versus professores, pesquisadores e estudantes. Depois de examinar essas dimensões e alguns casos judiciais nos Estados Unidos, na Alemanha e no Brasil, este artigo reflete sobre duas situações contemporâneas: 1) disciplina universitária acerca do impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, discutindo recentes e polêmicos temas políticos e 2) atividades educacionais sobre pluralidade das famílias e de orientação sexual e igualdade de gênero, concluindo que esses dois temas e exemplos encontram-se protegidos pela liberdade acadêmica e científica.

Palavras-chave: Liberdade acadêmica e científica. Liberdade de expressão. Direito individual. Garantia institucional. Dimensões.

 

Abstract: This paper analyses a) dimensions, functions, foundations, relations and actors of academic and scientific freedom in contemporary constitutionalism and b) some dilemmas of this freedom especially in Brazil. About the first issue, there is an individual right of academic and scientific Freedom that protects speech, research and teach of professors and teachers and that defends speech and research of scientist and researches in general, but also recognizes freedoms of speech and of research of students and parents. Otherwise, institutional protection of academic and scientific freedom allows authorities, councils and borders with broader or smaller participation of academic and scientific community to decide important matters. Inspired in Frederik Schauer’s work, three dimensions and conflictual relations are designed: a) government versus professors, teachers, scientist, researches and students, b) government versus authorities, councils and boards from University, Research Institution and School and c) authorities, councils and boards from University, Research Institution and School versus professors, teachers, scientist, researches and students. After examined these dimensions and some judicial cases in United States, Germany and Brazil, this article reflects about two contemporary situations: 1) university discipline about the impeachment of former President Dilma Rousseff, discussing recent and polemical political themes and 2) educational actives about plurality of families, sexual orientation and gender uniquely, concluding that those themes and practices are covered by academic and scientific freedom.

Keywords: Academic and Scientific Freedom. Freedom of Speech. Individual Right. Institutional Freedom. Dimensions.

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Biografia do Autor

Ilton Norberto Robl Filho, IDP - Brasília (Corpo Permanente do Mestrado) UFPR - Paraná (Colaborador do Mestrado)

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela PUCRS

Doutro em Direitos Humanos e Democraca pela UFPR

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Publicado
18-02-2019
Como Citar
Robl Filho, I. (2019). Liberdade Acadêmica e Científica: Dimensões e Problemas Contemporâneos. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 1-22. https://doi.org/10.18593/ejjl.17499
Seção
Direitos Fundamentais Civis