O direito fundamental a tratamento não discriminatório como limite para a extinção do contrato de emprego da pessoa com doença geradora de estigma ou preconceito

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.16809

Palavras-chave:

Análise de caso, Teoria da argumentação de Neil MacCormick, Critérios interpretativos, Discriminação no emprego, Tuberculose como doença grave suscitadora de estigma ou preconceito

Resumo

Com desenvolvimento orientado pela perspectiva teórica do direito fundamental de receber tratamento não discriminatório, o presente artigo assume o objetivo de avaliar a justiça de decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a presunção de prática de ato de discriminação na iniciativa do empregador de promover a extinção do contrato de emprego de trabalhadora acometida por tuberculose, considerada, pela decisão, como doença grave suscitadora de estigma ou preconceito. Para alcançar o objetivo proposto, adota como método a análise crítica dos argumentos de interpretação desenvolvidos ao longo do processo de tomada de decisão. Em seguida, confronta o conjunto de argumentos de interpretação com os três critérios de avaliação propostos pela teoria da argumentação de Neil MacCormick: consistência (ausência de contradição), coerência (acomodação sistêmica) e universalidade (possibilidade de replicação). Na sequência, sob a perspectiva teórica que orientou a realização da investigação, conclui-se pela justiça de decisão em razão da verificação da presença daqueles três elementos de avaliação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

André Luiz Sienkievicz Machado, Universidade de Fortaleza

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Fortaleza, CE, Brasil). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Christus (2017). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2006). Exerce o cargo de procurador do estado, na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (2008–).

Referências

BACILA, Carlos Roberto. Criminologia e estigmas: um estudo sobre os preconceitos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

BERTOLLI FILHO, Cláudio. História social da tuberculose e do tuberculoso: 1900–1950. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001.

BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 5 out. 1988a. Disponível em: http://bit.ly/1bJYlGL. Acesso em: 27 nov. 2017.

BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 maio 1943. Disponível em: http://bit.ly/1gjp5Qt. Acesso em: 27 nov. 2017.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 92, de 12 de julho de 2016. Altera os artigos 92 e 111–A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2jsX gLn. Acesso em: 27 nov. 2017.

BRASIL. Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 1988b. Disponível em: http://bit.ly/2iZKt3N. Acesso em: 27 nov. 2017.

BRASIL. Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1988c. Disponível em: http://bit.ly/2AjZzsg. Acesso em: 29 nov. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1991. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 1991a. Disponível em: http://bit.ly/1RzSnaS. Acesso em: 2 dez. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 1991b. Disponível em: http://bit.ly/1sPNdmh. Acesso em: 29 nov. 2017.

BRASIL. Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 abr. 1995. Disponível em: http://bit.ly/2b3I1YZ. Acesso em: 28 nov. 2017.

BRASIL. Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007. Dá nova redação ao artigo 894 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do artigo 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jun. 2007. Disponível em: http://bit.ly/2ztluf7. Acesso em: 27 nov. 2017.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo Regimental em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista nº 0065800-46.2009.5.02.0044. Recorrente: [nome adrede omitido pelo pesquisador para preservar a intimidade da trabalhadora]. Recorrido: [idem]. Relator: Ministro Walmir Oliveira da Costa. Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Brasília, 9 mar. 2017. Disponível em: http://bit.ly/2zHqP2I. Acessos entre: 10 out. e 3 dez. 2017.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Aprovado pela Resolução Administrativa nº 1.295, de 2008, com alterações dos Atos Regimentais nº 1, de 2011, 2, de 2011, 3, de 2012, 4, de 2012, 5, de 2014, 6, de 2014, 7, de 2016, e 8, de 2016, e Emendas Regimentais nº 1, de 2011, 2, de 2011, 3, de 2012, 4, de 2012, 5, de 2014, 6, de 2016 e 7, de 2016. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 83, n. 88, p. 20-30, 9 maio 2008. Disponível em: http://bit.ly/2n6Pwng. Acesso em: 27 nov. 2017.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmulas, orientações jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Especial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), precedentes normativos. Brasília, DF: Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, 2016. Disponível em: http://bit.ly/2AHbtiU. Acesso em: 28 nov. 2017.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito. 3. ed. Tradução: Antonio Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

CARBONETTI, Adrián Carlos Alfredo. La tuberculosis en la literatura argentina: tres ejemplos a través de la novela el cuento y la poesía. História, Ciências, Saúde–Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 6, n. 3, p. 479-492, nov. 1999/fev. 2000. Disponível em http://bit.ly/2ikPcfj. Acesso em: 4 dez. 2017.

CONTRERAS, Sergio Gamonal. Procedimiento de tutela y eficacia diagonal de los derechos fundamentales. Revista Laboral Chilena, Santiago, v. 19, p. 72-76, nov. 2009.

CRIOLLOSPERUANOS.COM. El Tísico. Disponível em: http://bit.ly/2BtT4T1. Acesso em: 4 dez. 2017.

DICIONÁRIO MÉDICO. Hemoptise. Disponível em: http://bit.ly/2ibAwmE. Acesso em: 27 nov. 2017a.

DICIONÁRIO MÉDICO. Tuberculose. Disponível em: http://bit.ly/2Bshmxt. Acesso em: 27 nov. 2017b.

FERREIRA, Márcia de Assunção; MOTTA, Maria Catarina Salvador da; RODRIGUES, Ivaneide Leal Ataíde. Representações sociais da tuberculose por enfermeiros. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 69, n. 3, p. 532-537, maio/jun. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2AMu2Su. Acesso em: 4 dez. 2017.

GLICKMAN, Michael S.; JACOBS JR., William R. Microbial Pathogenesis Review of Mycobacterium tuberculosis: dawn of a discipline. Cell, Cambridge, v. 104, p. 477-485, Feb. 2001. Disponível em: http://bit.ly/2k 5mh36. Acesso em: 27 nov. 2017.

GLOBAL BIODIVERSITY INFORMATION FACILITY. Catalogue of Life: Mycobacterium bovis (Karlson & Lessel, 1970). Disponível em: http://bit.ly/2zPnl LD. Acesso em: 4 dez. 2017.

GLOBAL BIODIVERSITY INFORMATION FACILITY. Catalogue of Life: Mycobacterium tuberculosis (Zopf, 1883) Lehmann & Neumann, 1896. Disponível em: https://www.gbif.org/species/111212325. Acesso em: 27 nov. 2017.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. R200 – HIV and AIDS Recommendation, 2010 (nº 200): recommendation concerning HIV and AIDS and the world of work. Geneva, 17 Jun. 2010. Disponível em: http://bit.ly/2AltnHn. Acesso em: 29 nov. 2017.

MACCORMICK, Neil. Argumentación e interpretación en el Derecho. Tradução Jorge Luis Fabra Zamora e Laura Sofía Guevara. Doxa. Cuadernos de Filosofía del Derecho, Alicante, n. 33, p. 65-78, 2010. Disponível em: http://bit.ly/2kekhpp. Acesso em: 1 dez. 2017.

MACHADO, Antonio. Campos de Castilla. Poesías completas. Antonio Machado (1875–1939). [S. l.]: RinconCastellano, 2011. Disponível em: https://is.gd/85T795. Acesso em: 12 nov. 2020.

MERRIAM-WEBSTER MEDICAL DICTIONARY. Springfield: Merriam-Webster, 2016.

NATIONAL MUSEUM OF WOMEN IN THE ARTS.. Alice Neel, T.B. Harlem, 1940. Disponível em: http://bit.ly/2BtBkYC. Acesso em: 28 nov. 2017.

PAMO-REYNA, Oscar G. La tuberculosis y el vals criollo en la ciudad de Lima de las primeras décadas del siglo XX. Revista de la Sociedad Peruana de Medicina Interna, v. 27, n. 3, p. 148-154, jul./set. 2014. Disponível em: http://bit.ly/2Ao1cqH. Acesso em: 4 dez. 2017.

ONLINE ETYMOLOGY DICTIONARY. Tuberculosis. Disponível em: http://bit.ly/2Bi6W2J. Acesso em: 27 nov. 2017.

REDE BRASILEIRA DE PESQUISAS EM TUBERCULOSE. Disponível em: http://www.redetb.org.br/index.php. Acesso em: 27 nov. 2017.

SALDARRIAGA-CANTILLO, Alejandra. Tuberculosis: expresión de belleza, horror y dolor. Colombia Médica, Cali, v. 40, n. 1, p. 134-137, jan./mar. 2009. Disponível em: http://bit.ly/2AOBlcf. Acesso em: 4 dez. 2017.

SDI 1: assista à sessão do dia 09-03-2017 (tarde). [S. l.: s. n.], 2017a. 1 vídeo (3 horas e 3 min.). Publicado pelo Canal Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: http://bit.ly/2ke7QtN. Acesso em: 30 nov. 2017.

SDI 1: Assista ao julgamento do dia 01/12/2016 (Manhã). [S. l.: s. n.], 2016a. 1 vídeo (3 horas e 38 min.). Publicado pelo Canal Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: http://bit.ly/2iuKXBX. Acesso em: 30 nov. 2017.

SDI 1: Assista ao julgamento do dia 01/12/2016 (Tarde). [S. l.: s. n.], 2016b. 1 vídeo (4 horas). Publicado pelo Canal Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: http://bit.ly/2BCKRga. Acesso em: 30 nov. 2017.

SDI 1: Assista ao julgamento do dia 02/02/2017 (Tarde). [S. l.: s. n.], 2017b. 1 vídeo (2 horas e 45 min.). Publicado pelo Canal Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: http://bit.ly/2AvhJK3. Acesso em: 30 nov. 2017.

SDI 1: Assista ao julgamento do dia 10/11/2016 (Manhã). [S. l.: s. n.], 2016c. 1 vídeo (3 horas). Publicado pelo Canal Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: http://bit.ly/2i40Hb9. Acesso em 19 out. 2017.

SDI 1: Assista ao julgamento do dia 10/11/2016 (Tarde). [S. l.: s. n.], 2016d. 1 vídeo (22 min.). Publicado pelo Canal Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em <http://bit.ly/2jBaw0v>. Acesso em 19 out. 2017.

SDI 1: Assista ao julgamento do dia 15/12/2016 (Tarde). [S. l.: s. n.], 2016e. 1 vídeo (3 horas e 24 min.). Publicado pelo Canal Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: http://bit.ly/2zS5jMS. Acesso em: 30 nov. 2017.

SDI 1: assista à sessão do dia 18/05/2017 (manhã). [S. l.: s. n.], 2017c. 1 vídeo (3 horas e 39 min.). Publicado pelo Canal Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: http://bit.ly/2njKOm7. Acesso em: 30 nov. 2017.

SESSÃO TST: SDI 1 do dia 10/11/2016. [S. l.: s. n.], 2016. 1 vídeo (1 hora e 55 min.). Publicado pelo Canal Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: http://bit.ly/2BpvFC7. Acesso em: 19 out. 2017.

SGARBI, Adrian. Textos normativos e alguns problemas de adscrição de sentido. Direito, Estado e Sociedade, v. 9, n. 26, p. 6-31, jan./jun. 2005.

SINTOMAS da tuberculose - dicas de saúde. [S. l.: s. n.], 2015. 1 vídeo (1 min). Publicado pelo Canal Drauzio Varela. Disponível em: http://bit.ly/2Av5GtV. Acesso em: 4 dez. 2017.

SONTAG, Susan. Illness as metaphor. Toronto: McGraw-Hill Ryerson, 1978.

TOSI, Renzo. Dicionário de sentenças latinas e gregas. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

Downloads

Publicado

18-11-2020

Como Citar

Machado, A. L. S., & Gomes, . A. V. M. (2020). O direito fundamental a tratamento não discriminatório como limite para a extinção do contrato de emprego da pessoa com doença geradora de estigma ou preconceito. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 21(2), 447–522. https://doi.org/10.18593/ejjl.16809

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais