Devido processo legal e trabalhadores migrantes no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i2.16490Palavras-chave:
Trabalhador, Migrante internacional, Acesso à justiça, Devido processo legalResumo
No presente artigo utiliza-se o método dedutivo-normativo para tratar dos migrantes internacionais e seu acesso à justiça. Destaca-se a mobilidade do trabalhador migrante internacional e sua situação de vulnerabilidade, o que faz com que as lesões trabalhistas envolvendo os migrantes possam ocorrer com maior intensidade e frequência, mormente diante da relação assimétrica do contrato de trabalho, razão pela qual lhe deve ser garantido o acesso à justiça, assegurando-se seus direitos fundamentais de cunho processual, pois o estrangeiro não deve ser tratado de forma hostil. No texto abordam-se os principais óbices processuais para o acesso do trabalhador migrante à Justiça do Trabalho, como a forma de acionamento, o idioma, os custos do processo, o tempo de tramitação e a necessidade de prática pessoal de determinados atos processuais, bem como os mecanismos existentes na ordem jurídica para superá-los, como a cooperação jurídica internacional, a disponibilização de intérprete, a assistência judiciária gratuita e a modulação dos atos processuais, aplicando-se o devido processo legal.
Downloads
Referências
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Convenção Sobre o Estatuto dos Refugiados (1951). Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2017.
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Declaração de Cartagena. Adotada pelo “Colóquio sobre Proteção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários”, realizado em Cartagena, Colômbia, entre 19 e 22 de Novembro de 1984. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2017.
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Estatísticas do ACNUR mostram aumento alarmante de violência sexual na RDC. ONUBR, 30 jul. 2013. Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/recursos/estatisticas/>. Acesso em: 06 abr. 2017.
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Protocolo_de_1967_Relativo_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2017.
BAUMAN, Zygmunt. Estranhos à nossa porta. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 08 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 06 abr. 2017.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 maio 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm>. Acesso em: 06 abr. 2017.
BRASIL. Decreto n. 58.819, de 14 de julho de 1966. Promulga a Convenção 97 sobre Trabalhadores Migrantes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 jul. 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D58819.htm>. Acesso em: 06 abr. 2017.
BRASIL. Decreto n. 6.891, de 02 de julho de 2009. Promulga o Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 jul. 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6891.htm>. Acesso em: 06 abr. 2017.
BRASIL. Lei n. 13.015, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 06 abr. 2017.
BRASIL. Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 maio 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm>. Acesso em: 06 abr. 2017.
BRASIL. Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 jun. 1970. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5584.htm>. Acesso em: 06 abr. 2017.
BRASIL. Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 ago. 1980. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6815.htm>. Acesso em: 06 abr. 2017.
BRASIL. Governo prorroga visto humanitário para haitianos. Governo do Brasil, 14 set. 2016. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/09/governo-prorroga-visto-humanitario-para-haitianos>. Acesso em: 06 abr. 2017.
BRASIL. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jul. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9474.htm>. Acesso em: 06 abr. 2017.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. MSC 696/2010. Submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas. 15 out. 2010. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=489652>. Acesso em: 17 jan. 2018.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 17. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. v. 1.
FELLER, Erika. Asylum, migration and refugee protection: realities, myths and the promise of things to come. International Journal of Refugee Law, v. 18, i. 3-4, p. 509, 2006.
GABINETE DAS NAÇÕES UNIDAS; ALTO-COMISSÁRIO PARA DIREITOS HUMANOS. Convenção Internacional sobre Trabalhadores Migrantes e seu Comitê. Boletim Informativo nº 24 (Rev. 1). Brasília, 13 dez. 2010. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7E31BBA1C844521E6EB1ACDE5836463C.proposicoesWebExterno2?codteor=917816&filename=MSC+696/2010>. Acesso em: 17 jan. 2018.
HAYDU, Marcelo. A integração dos refugiados no Brasil. In: RAMOS, André de Carvalho; RODRIGUES, Gilberto; ALMEIDA, Guilherme Assis de (Org.). 60 Anos de ACNUR. Perspectivas de futuro. São Paulo: ACNUR/Editora CL-A Cultural, 2011. p. 131-145.
KANT, Immanuel. À paz perpétua. Tradução e prefácio Marco Zingano. Porto Alegre: L&PM, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 6. ed. São Paulo: RT, 2012.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica Processual e Tutela de Direitos. São Paulo: RT, 2004.
MIALHE, Jorge Luís. A naturalização dos refugiados. In: SÁNCHEZ BRAVO, Alvaro; MIALHE, Jorge Luís (Org.). Refugiados e migrações no século XXI: direitos fundamentais e relações internacionais. Belo Horizonte: Arraes, 2017. p. 49-60.
MONTEIRO, André Luís; VERÇOSA, Fabiane. Comentários aos Artigos 26 e 34 do Novo Código de Processo Civil. - Título II. Capítulo II. A Cooperação Jurídica Internacional. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. (Coord.). Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2016. p. 133-157.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Número de migrantes internacionais chega a cerca de 244 milhões, revela ONU. ONUBR, 13 jan. 2016. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/numero-de-migrantes-internacionais-chega-a-cerca-de-244-milhoes-revela-onu/>. Acesso em: 06 abr. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Adotada pela Resolução 45/158 da Assembléia Geral da ONU em 18 de dezembro de 1990. Disponível em: <http://acnudh.org/wp-content/uploads/2012/08/Conven%C3%A7%C3%A3o-Internacional-para-a-Prote%C3%A7%C3%A3o-dos-Direitos-Humanos-de-todos-os-Trabalhadores-Migrantes-e-Membros-de-suas-Fam%C3%ADlias.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2017.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. C-143 – Convenção Sobre as Imigrações Efetuadas em Condições Abusivas e Sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes. Disponível em: <http://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_242707/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 06 abr. 2017.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA MIGRAÇÕES. IOM Definition of “Migrant”. Disponível em: <https://www.iom.int/who-is-a-migrant>. Acesso em: 17 jan. 2018.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA MIGRAÇÕES. World Migration Report 2018. Genebra: IOM, 2017. Disponível em: <https://publications.iom.int/system/files/pdf/wmr_2018_en.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2018.
PARDI, Luís Vanderlei. O regime jurídico da expulsão de estrangeiros no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal. São Paulo: Almedina, 2015.
SANCHEZ BRAVO, Alvaro; MIALHE, Jorge Luís (Org.). Refugiados e migrações no século XXI: direitos fundamentais e relações internacionais. Belo Horizonte: Arraes, 2017.
SÃO PAULO (Estado). Habeas Corpus n. 94016 MC/SP. Relator: Min. Celso de Mello. Julgamento em 07 abr. 2008. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=94016&classe=HC&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em 06 abr. 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
STANDING, Guy. O precariado: a nova classe perigosa. São Paulo: Autêntica, 2013.
VEDOVATO, Luís Renato. O direito dos refugiados e realidade: a necessária diminuição das distâncias entre o declarado e o alcançado. In: RAMOS, André de Carvalho; RODRIGUES, Gilberto; ALMEIDA, Guilherme Assis de (Org.). 60 Anos de ACNUR. Perspectivas de futuro. São Paulo: ACNUR/Editora CL-A Cultural, 2011. p. 289-312.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.
CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.
Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.
